Olá, pessoal: adorei o convite para participar deste evento, para ministrar duas palestras. E, como prometido, já estão disponíveis para download as apresentações utilizadas nas duas palestras. Basta clicar no título da palestra: O Mito do Déficit da Previdência Atividades Concomitantes: o Tempo e os Reflexos na Renda Mensal Valeu, pessoal, até a próxima!
O atual governo propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ficou conhecida como PEC do calote. Trata-se do seguinte: o governo tem dívidas judiciais de diversos tipos para pagar. Por exemplo, uma empresa ganha na justiça o direito de receber de volta algum tributo pago a mais; ou um aposentado tem diferenças de aposentadoria […]
“O salário mínimo deveria se chamar gorjeta máxima” (autor desconhecido) A reforma da previdência trouxe uma discussão a respeito da contribuição mínima devida pelos segurados empregados. Mas, para estudar este tema, é necessário conhecer as regras já existentes antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103/19. A Lei de Custeio da Seguridade Social[1] descreve, […]
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E APLICAÇÃO DE REDUTORES: O artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/19 como você nunca viu O professor Alex Sertão e eu escrevemos este artigo, detalhando e esclarecendo as regras de acumulação de benefícios – especialmente quando um dos benefícios é pensão por morte. Sumário: INTRODUÇÃO 1 O CAPUT 1.1 Restringe-se à […]
Como todos sabem, sou contador. Como meus alunos sabem, sou um indignado em tempo integral. Ver recursos públicos sendo mal empregados me deixam com raiva! Quando se trata do previdenciarismo, esta irritação aumenta, pois não trata-se de uma devolução direta. Explico: Quando você paga Imposto de Renda, e o poder público não investe na qualidade […]
Sr. Michel Temer, Sei que o senhor é um constitucionalista respeitado, político experiente, e pelo menos temporariamente assume a presidência do Brasil. Sei também que o Estado brasileiro está com suas finanças seriamente abaladas, o que já te levou a diminuir a quantidade de ministérios e propor drástica redução nos cargos comissionados. Sei, ainda, que […]
Hoje se comemoram os 100 anos da previdência social no Brasil. Já existiam várias iniciativas anteriores, mas a primeira Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) foi criada em 24 de janeiro de 1923, pela Lei Elói Chaves, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários. Aos poucos outras profissões foram conquistando o direito […]
A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje: Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir […]
O Brasil tem uma quantidade enorme de ações trabalhistas. De acordo com dados do TST, em 2016 foram ajuizados 3,9 milhões de processos, e haviam tramitando 2,5 milhões de reclamatórias em 2017[1]. De acordo com o advogado Almir Pazzianotto Pinto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho até 2002, cerca de 50% das ações terminam com […]
Sempre me consultam sobre como devem ser calculados correção monetária e juros de mora nos processos judiciais previdenciários. E a confusão é realmente grande, pois em 2009, a Lei 11.960, numa redação muito mal feita, determinou que se utilizasse os mesmos índices das cadernetas de poupança para todos os processos em que a Fazenda Pública […]
O professor Emerson Lemes estará ministrando curso de Revisões de Benefícios Previdenciários na capital das Alagoas, dia 18 de agosto de 2017 (daqui a duas semanas). No curso, que é promovido pelo IBDP, serão abordadas diversas teses revisionais, desde as clássicas até teses novas, explicando a base teórica de cada uma delas, a lógica que […]
No ano de 2010, por iniciativa do então presidente (hoje condenado) Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.292, de 20.07.2010, com o seguinte teor: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte […]
Pessoal, ontem, enfim, depois da revisão feita por alguns amigos, e da ajuda de outros, consegui concluir e publicar o e-Book A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA E O NOVO CPC. Como vocês sabem, o novo Código do Processo Civil trouxe várias alterações na forma como o processo se desenvolve, e isso envolve o momento da […]
Na última semana o STF julgou o famoso Tema 810, que trata da correção monetária e juros dos débitos da Fazenda Nacional, antes de sua inscrição em precatórios – e também para valores que não serão pagos através de precatórios. Este julgamento se originou em um processo de concessão de benefício assistencial; a sentença estabeleceu […]
Pessoal, Preparei um PDF com o índice geral da Instrução Normativa nº 128/22 e das Portarias 990 a 999 (a 990 já foi alterada pela Portaria 1005), para facilitar o estudo. Para baixar este índice, é só clicar aqui: >>> 2022 – IN 128 e Portarias 990 a 999 – índice. Um abraço, e até […]
Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros, juro Todo esse amor reprimido Esse grito contido Este samba no escuro (Apesar de Você – Chico Buarque) Pergunta que sempre me fazem: como calcular os juros de mora nas ações previdenciárias. O Código Civil de 1916 era claro: os juros seriam cobrados em […]
Todo ano, por ocasião do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário organizado pelo IBDP é também publicado um livro com artigos dos palestrantes e professores convidados. Este ano, mesmo o Congresso sendo on-line, não foi diferente: escrevemos um livro sobre os 30 anos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.1991, que moldaram a atual […]
Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do salário mínimo quanto dos benefícios) acontece no mês de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. É muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais […]
Ontem um filme se passou em minha cabeça (credo, que piegas dizer isso!): voltei a 1991, Cine-Teatro Ouro Verde, 10º Ciclo de Estudos Contábeis de Londrina. Eu, aluno de primeiro ano de Ciências Contábeis, assistindo ao primeiro grande evento profissional de minha vida – até então, só tinha visto grandes eventos de cunho religioso. Depois do 10º […]
Neste dia 27.08.2019 tive a satisfação de participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A audiência tratou sobre os cálculos de benefícios, e principalmente, as regras de transição previstas na proposta de reforma da previdência. Elaborei alguns casos, desenvolvidos a partir de casos reais (o último é 100% real), para demonstrar […]
A Emenda Constitucional nº 103/19 criou uma nova forma de contribuição previdenciária para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, válida a partir da competência março de 2020. Como o texto é do ano passado, a própria Emenda já informou que os valores seriam atualizados de acordo com os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. Em […]
No apagar das luzes de 2014 a então presidente Dilma assinou a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do RGPS quanto dos servidores públicos federais. Até então, este benefício para tais dependentes era vitalício, desde que atendidas algumas condições legais. Vale lembrar […]
Dez anos atrás escrevi sobre este tema em meu antigo blog (disponível aqui), e chegou a hora de atualizá-lo. Foi um dos textos mais comentados no blog, e estou incorporando aqui parte das respostas dadas às perguntas que lá me fizeram. Vamos ao texto. A questão é: como fica a rescisão do contrato de trabalho […]
A Emenda Constitucional nº 103, que trata da reforma da previdência, foi aprovada. – E daí? Eu trabalho em RH, nada a ver comigo… Pois é… #sqn. Pelo menos três mudanças afetam diretamente quem trabalha com folha de pagamento e benefícios a trabalhadores. PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA “Emenda nº 103, Art. 27. Até que lei […]