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25 abr
ÍNDICE DA IN 128/22 E PORTARIAS 990 A 1005

Pessoal, Preparei um PDF com o índice geral da Instrução Normativa nº 128/22 e das Portarias 990 a 999 (a ...

09 dez
A CONFUSÃO SOBRE A PEC DOS PRECATÓRIOS

O atual governo propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ficou conhecida como PEC do calote. Trata-se do seguinte: ...

27 out
MEU ARTIGO NO LIVRO DO CONGRESSO DO IBDP DE 2021

Todo ano, por ocasião do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário organizado pelo IBDP é também publicado um livro com artigos ...

 

AGENDA

junho 2022

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  • (Ematra) Cálculos Previdenciários 1 on-line
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  • Live com Luciano Martinez
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  • (Ematra) Cálculos Previdenciários 2 on-line
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  • Exames oftalmologista
  • (Legale online) 1º encontro com alunos de planejamento
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  • (Atame-GO) Laboratório 11 - Mecânica de Cálculo dos Benefícios Previdenciários
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  • (Atame-GO) Laboratório 11 - Mecânica de Cálculo dos Benefícios Previdenciários.
  • Niver Sandra Mexicano
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  • (Apepar) Cálculos de liquidação de sentença previdenciária 1/3
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  • (Apepar) Cálculos de liquidação de sentença previdenciária 1/3
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  • (Apepar) Cálculos de liquidação de sentença previdenciária 1/3
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  • Imersão em Cálculos Previdenciários usando o Excel - com Bruna Setti
  • médico da mamãe
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  • Imersão em Cálculos Previdenciários usando o Excel - com Bruna Setti
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  • (Sincolon) Curso presencial Atualizações do eSocial e os aspectos cruciais no cumprimento das obrigações acessórias da DCTFWeb e Per/Dcomp - Viviane Krein
  • Confraria da Taverna
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  • (OAB-SP) Live com Priscila e Claudio Vistue
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  • (Legale online) 2º encontro com alunos de planejamento
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  • Atame - Peixoto de Azevedo-MT
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  • Atame - Peixoto de Azevedo-MT
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  • (ESMAFE RS) Gravar com Eugélio - revisões da nova previdência
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MEUS NÚMEROS

Até 31.12.2021

Processos Analisados

1540

Perícias Realizadas

757

Horas-Aula em pós-graduação

1841

Cursos e palestras ministrados

460

Lives

85

Livros

Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária – 3ª edição

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Emerson Lemes

Depois de passar por todas as fases do processo judicial, chega a hora de liquidar a sentença.  

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  • Londrina,PR
R$ 99,90

Manual dos Cálculos Previdenciários: Benefícios e Revisões – 5ª edição

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Emerson Lemes

Tudo sobre o cálculo dos benefícios do RGPS, desde 1960 até os dias atuais, já atualizado com a EC 103/19.

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R$ 249,90

Revisões de Benefícios Previdenciários Para Segurados com Atividades Concomitantes – 2ª edição

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Emerson Lemes

Segurados com mais de um vínculo tiveram benefícios concedidos em valor menor do que o devido: cabe revisão!

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R$ 119,90

Contribuições Previdenciárias das Pessoas Físicas: Como os Segurados Participam do Custeio da Seguridade Social – 2ª edição

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Emerson Lemes

Quem paga? Como paga? Quanto paga? Quem é o responsável pelo recolhimento? Tem valor mínimo?

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  • Londrina,PR
R$ 99,90

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Questões Frequentes

TRABALHISTA - A empresa pode pedir exame de gravidez para suas empregadas?

R: Não pode. Pedir este exame é prática discriminatória e crime. (Base Legal: Lei 9.029/95).

PREVIDENCIÁRIO - Tenho períodos antigos sem recolhimento: posso pagar em atraso? Vai contar para a minha aposentadoria?

R: Se faz menos de cinco anos que está atrasado, pode pagar direto. Se faz mais de cinco anos, você deverá procurar o INSS, levando as provas de que realmente trabalhou naquele período, e então o próprio INSS vai calcular quanto você deverá pagar.

TRABALHISTA - tenho que trabalhar no feriado?

R: Se não houver qualquer Proibição legal ou contratual, a empresa pode chamar seu empregado para trabalhar no feriado. Em contrapartida, ela terá duas opções: a) dará outro dia de folga; ou b) pagará o salário do trabalho no feriado em dobro. (Base legal: Lei 605/49)

PREVIDENCIÁRIO - Recebo pensão do INSS, desde o falecimento do meu cônjuge. Se me casar de novo, vou perder a pensão?

R: Não perde. Quem perde é funcionário público e militar. Agora, se o novo cônjuge também morrer, você terá que escolher a pensão de um dos dois (não vai poder acumular duas pensões).

TRABALHISTA - o novo aviso prévio (que vai aumentando três dias a cada ano trabalhado) também vale no pedido de demissão?

R: Não. A Lei fala em aviso "concedido", logo só se aplica ao aviso concedido pela empresa, pois o empregado não "concede" aviso prévio. (Base legal: Lei 12.506/11)