Taxa Selic: progressão aritmética ou geométrica?
Desde que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/21, veio com ela uma polêmica: como se deve apurar o índice da taxa Selic? (Como atuo quase exclusivamente com direito previdenciário, os exemplos são todos desta área. Porém, o assunto abrange toda condenação que envolva a Fazenda Pública.) Antes de tratar da taxa […]