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03 maio
CONTRASTES DO PRIMEIRO DE MAIO

Alguns chamam de Dia do Trabalho, outros Dia do Trabalhador. Com a pandemia e antecipação de feriados, há quem nem ...

28 abr
MINHA APOSENTADORIA NÃO ACOMPANHA O SALÁRIO MÍNIMO!

Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por ...

14 jan
SALÁRIO MÍNIMO REAJUSTADO ABAIXO DA INFLAÇÃO? PODE ISSO, ARNALDO?

No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 1.021, estabelecendo o valor do salário mínimo vigente ...

 

AGENDA

maio 2021

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  • (Detran) Exame às 9h40
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  • (SESCOOP-SC) Reunião
  • Masotti - aula ao vivo - contribuições
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  • (IBDP) reunião da diretoria científica
  • Live com André Janeiro
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  • Aula/Monitoria - Correção da Lista 3 - Economia Matemática
  • Monitoria de Economia Matemática
  • Live Open Jail
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  • (Kooper) Teses revisionais
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  • Café com bolacha
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  • Live com Julia Batista
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  • Palestra OAB SBC - Revisões pós Emenda 103
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  • IBDP Reunião online
  • Liquidação de sentença - grupo de estudos das OABs de São Miguel Paulista e Itaquá
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  • Monitoria de Economia Matemática
  • (IBDP) Contribuições e suas complementações
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  • (Instagram) Live com Adriana Goes sobre Planejamento Previdenciário
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  • (IBDP TO) Encontro com associados: MEI
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  • (Atame-BSB) Cálculos Previdenciários
  • (SESCOOP-SC) Atualização sobre benefícios previdenciários
  • Monitoria de Economia Matemática
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  • (Atame-BSB) Cálculos Previdenciários
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  • Café com bolacha
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  • Live com Previdenciando na Prática - contribuições do CI
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  • Curso: DECIFRANDO AS CONCESSÕES DO RGPS APÓS EMENDA - turma 3
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  • Monitoria de Economia Matemática
  • Palestra OAB São Gonçalo
  • Curso: DECIFRANDO AS CONCESSÕES DO RGPS APÓS EMENDA - turma 3
  • (ICDS) Simpósio On-line de Direito Previdenciário - mesa: "Custeio da Seguridade e Oportunidades para a Advocacia Previdenciária"
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MEUS NÚMEROS

Até 30.12.2019

Processos Analisados

1290

Perícias Realizadas

577

Horas-Aula em pós-graduação

1326

Cursos e palestras ministrados

375

Livros

Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária – 2ª edição, revista e atualizada

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Emerson Lemes

Depois de passar por todas as fases do processo judicial, chega a hora de liquidar a sentença.  

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R$ 64,70

Manual dos Cálculos Previdenciários: Benefícios e Revisões – 4ª edição

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Emerson Lemes

Tudo sobre o cálculo dos benefícios do RGPS, desde 1960 até os dias atuais, já atualizado com a EC 103/19.

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R$ 199,90

Revisões de Benefícios Previdenciários Para Segurados com Atividades Concomitantes – 2ª edição

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Emerson Lemes

Segurados com mais de um vínculo tiveram benefícios concedidos em valor menor do que o devido: cabe revisão!

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R$ 99,90

Contribuição Previdenciária das Pessoas Físicas: Como os Segurados Participam do Custeio da Seguridade

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Emerson Lemes

Quem paga? Como paga? Quanto paga? Quem é o responsável pelo recolhimento? Tem valor mínimo?

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R$ 89,90

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Questões Frequentes

TRABALHISTA - A empresa pode pedir exame de gravidez para suas empregadas?

R: Não pode. Pedir este exame é prática discriminatória e crime. (Base Legal: Lei 9.029/95).

PREVIDENCIÁRIO - Tenho períodos antigos sem recolhimento: posso pagar em atraso? Vai contar para a minha aposentadoria?

R: Se faz menos de cinco anos que está atrasado, pode pagar direto. Se faz mais de cinco anos, você deverá procurar o INSS, levando as provas de que realmente trabalhou naquele período, e então o próprio INSS vai calcular quanto você deverá pagar.

TRABALHISTA - tenho que trabalhar no feriado?

R: Se não houver qualquer Proibição legal ou contratual, a empresa pode chamar seu empregado para trabalhar no feriado. Em contrapartida, ela terá duas opções: a) dará outro dia de folga; ou b) pagará o salário do trabalho no feriado em dobro. (Base legal: Lei 605/49)

PREVIDENCIÁRIO - Recebo pensão do INSS, desde o falecimento do meu cônjuge. Se me casar de novo, vou perder a pensão?

R: Não perde. Quem perde é funcionário público e militar. Agora, se o novo cônjuge também morrer, você terá que escolher a pensão de um dos dois (não vai poder acumular duas pensões).

TRABALHISTA - o novo aviso prévio (que vai aumentando três dias a cada ano trabalhado) também vale no pedido de demissão?

R: Não. A Lei fala em aviso "concedido", logo só se aplica ao aviso concedido pela empresa, pois o empregado não "concede" aviso prévio. (Base legal: Lei 12.506/11)