COMO COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS? - Professor Emerson Lemes



A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares.

A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje:

 

Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00):

Este trabalhador pode contribuir facultativamente (não é obrigado, mas pode). Deve fazer um DARF com o código 5827, informando seus dados pessoais. O valor do DARF é variável, devendo ser no mínimo 7,5% de um salário mínimo (R$ 1.045,00 x 7,5% = R$ 78,38).

Não sendo obrigatório, é interessante pagar? Se faltam poucos meses para a aposentadoria, ou faltam poucas contribuições para cumprir algum período de carência, é bem importante.

 

Empregado com contrato de trabalho suspenso por conta da Pandemia:

Este trabalhador pode contribuir facultativamente (não é obrigado, mas pode). Deve fazer um DARF com o código 5827, informando seus dados pessoais. O valor do DARF é variável, devendo ser no mínimo 7,5% de um salário mínimo (R$ 1.045,00 x 7,5% = R$ 78,38).

Não sendo obrigatório, é interessante pagar? Se faltam poucos meses para a aposentadoria, ou faltam poucas contribuições para cumprir algum período de carência, é bem importante.

(sim, exatamente igual ao anterior)

 

Empregado com jornada de trabalho reduzida por conta da Pandemia:

Com a redução da jornada, os salários destes trabalhadores foram igualmente reduzidos. Logo, sua contribuição previdenciária também se reduziu. Ele pode complementar tal contribuição, também com um DARF código 5827, informando seus dados pessoais.

Quando é interessante pagar a complementação:

  1. quando o salário pago pelo empregador ficar inferior a um salário mínimo (apesar de ser controvertido, em alguns casos o INSS entende que esta pessoa “perde o mês de contribuição”); ou,
  2. quando a redução for prejudicar muito o cálculo de um benefício previdenciário. Lembrando que os benefícios são calculados com base na média salarial; assim, salários muito baixos prejudicarão a média, reduzindo o valor do benefício.

 

Empregado licenciado sem remuneração, mas sem relação com a pandemia

Neste caso, querendo, o trabalhador poderá recolher facultativamente. Deve fazer um DARF com o código 5833, informando seus dados pessoais. A alíquota de recolhimento é a mesma que a pessoa vinha recolhendo antes do início da licença. A base de cálculo é variável, da escolha do contribuinte, sendo no mínimo um salário mínimo, e no máximo o teto do INSS.

Atenção: se a pessoa receber remuneração de outro emprego (inclusive no serviço público), não pode fazer o recolhimento deste DARF.

Quando é interessante recolher?

  1. Quando falta pouco tempo para se aposentar, estes recolhimentos podem ajudar a compor o tempo total de contribuição necessário, ou até mesmo melhorar a média salarial;
  2. Quando falta algum tempo para completar a carência para obtenção de algum benefício;
  3. Quando a suspensão for longa, e a pessoa correr o risco de perder a cobertura previdenciária (perder qualidade de segurado).

 

Segurado empregado cuja remuneração mensal seja inferior ao salário mínimo, sem qualquer relação com a pandemia

Nestes casos o segurado poderá complementar a contribuição, até o valor de um salário mínimo (não deve ultrapassar o salário mínimo). Para esta situação foi criado o código de DARF 1872, que deverá ser preenchido com os dados pessoais do segurado. O valor a ser pago vai depender de algumas condições:

  1. Se for empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso, deve-se apurar a diferença entre a remuneração recebida e o salário mínimo, e sobre esta diferença calcular a contribuição de 7,5% (ex: recebeu R$ 800,00; a diferença para um salário mínimo é de R$ 245,00. A contribuição será: R$ 245,00 x 7,5% = R$ 18,38).
  1. Se for contribuinte individual que presta serviços para empresas, a alíquota da complementação será de 11% (ex: recebeu R$ 800,00; a diferença para um salário mínimo é de R$ 245,00. A contribuição será: R$ 245,00 x 11% = R$ 26,95).
  2. Se for autônomo que não presta serviço para empresas, a alíquota da complementação será de 20% (ex: recebeu R$ 800,00; a diferença para um salário mínimo é de R$ 245,00. A contribuição será: R$ 245,00 x 20% = R$ 49,00).

Em qualquer situação acima, o valor da guia não pode ser inferior a R$ 10,00; assim, se o resultado da conta der menos de R$ 10,00, a pessoa deverá preencher o DARF com R$ 10,00 e pagar este valor.

Quando é necessário complementar?

  • A Emenda 103 prevê que a pessoa pode “aproveitar” o excesso de outro mês para complementar o mês que ficar abaixo do mínimo. Porém, este mês com valor mais alto tem que estar dentro do mesmo ano do mês que ficou abaixo do mínimo. Se a pessoa tiver esta condição, não precisa complementar.
  • A Emenda prevê também que a pessoa pode juntar meses de valor baixo para formar um único mês de salário mínimo. Se esta for a opção do segurado, também não precisa complementar.
36 Comentários

Ledlene Araújo

Paguei a darf com o código 1872 de complemento de salário onde a empresa fez uma remuneração abaixo do salário mínimo e fiz o cálculo de complemento emitir a darf cód 1872 paguei desde o dia 07/08/20 e até agora a receita federal não enviou para previdência social esse complemento

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admin

Ah… A Receita é leeeeeenta…

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Tassio

A receita federal realmente faz o repasse para o inss? Fiz esse procedimento há mais de 5 meses e até hoje não consta no extrato do inss o pagamento feito sob o código de darf 1872. Sera que esse procedimento esta sendo respeitado pelo governo?

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admin

Não se trata de “repasse”, pois a contribuição é um tributo federal, administrado pela Receita Federal. O que a Receita deveria fazer automaticamente é informar o recebimento à Dataprev, para alimentar o CNIS. Faça uma consulta à Receita, pode ser que tenha tido alguma falha no recolhimento, alguma informação incorreta, etc.

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rosimeire Tavares

Esse codigo 1872, tb vale para pessoas que pagou pela renda baixa 5% e esta com problema no cadastro unico?

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admin

Se está com problema no Cadastro Único, primeiro precisa resolver este problema…

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Luciana Vilela

Duvida: Tenho 27 anos de trabalho com carteira assinada e 49 de idade, em 2014 após ser demitida da empresa em que trabalhava comecei a contribuir para o INSS como MEI (5%). Completei 30 anos de contribuição em 2018 e aí que tenho duvida. Existe a possibilidade de fazer o pagamento de contribuição complementar de maneira retroativa para que eu consiga me aposentar por tempo de contribuição? Eu teria direito adquirido em relação a reforma previdenciária?

Socorro, preciso de orientação

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admin

Luciana, você pode complementar sim, como prevê a Lei nº 8.212/91, artigo 21, parágrafo terceiro. Se complementar, garante direito à aposentadoria antes da reforma. Procure o INSS para que eles calculem a complementação para você.

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JONAS ANTUNES DA SILVA

Boa tarde

Meu nome é Jonas, e já tenho mais de 32 anos de contribuição e 52 anos de idade, e ainda trabalho de carteira assinada, onde a empresa recolhe o INSS normalmente, só que o meu salário é baixo, gostaria de fazer uma contribuição complementar para minha aposentadoria, quero saber qual o CÓDIGO que devo usar na guia do GPS?

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admin

Jonas, você só poderá pagar outra contribuição se tiver outra atividade econômica que justifique a contribuição. O código de recolhimento é 1007, mas quando você for se aposentar, o INSS vai pedir prova da atividade profissional paralela ao emprego.

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Jaqueline

Boa noite! Meu nome é Jaqueline e estou precisando de uma orientação. Se puder me ajudar, fico grata. Sou empregada de empresa. A empresa no ano de 2020 recolheu para a previdência abaixo do salário mínimo. A minha dúvida é se eu como empregada de empresa posso complementar o ano de 2020 agora em 2021 emitindo a DARF?

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admin

Sim, pode. Lembrando que se trata de recolhimento em atraso, então terá incidência de multa e juros.

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Jaqueline

Boa noite!! Agradeço pela resposta. O motivo da pergunta…é porque junto ao INSS, a orientação é que só poderia ter sido feito a complementação até dezembro de 2020.

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EGON

bom dia,

estou emitindo as DARF’s referentes a contribuição abaixo do salario mínimo no ano 2020 só agora no ano de 2021 porém quando coloco o código 1872 o site não calcula multa nem juros automaticamente. Como proceder?

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admin

Calcular “à mão”, conforme as instruções normais de tributos federais em atraso. No site da Receita você encontra as instruções.

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Elisabete Marques Cruz

Boa tarde! No convênio da assistência judiciária gratuita DPE/OABSP, há o recolhimento de 11% pela Defensoria Pública sobre os honorários recebidos no mês. Quando os honorários são pagos abaixo do mínimo (quase sempre), é possível fazer o recolhimento da diferença junto ao INSS? Qual seria o código? Nos meses onde não há recebimento de honorários pela Defensoria, eu poderia contribuir com 11% sobre o salário mínimo, mesmo sendo conveniada?
Obrigada pela atenção.

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admin

Para estes casos, veja no texto o item “Segurado (empregado ou não) cuja remuneração mensal seja inferior ao salário mínimo, sem qualquer relação com a pandemia”.

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lucia Vasconcelos

UM RESIDENTE DE MEDICINA QUE POR REGRA SÃO INSCRITOS COMO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, RECEBIA 3.300,00 sendo automaticamente descontado o Inss. Ele pose complementar esses dois anos atrazados pelo teto?

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Emerson Lemes

Para complementar, neste caso, tem que provar outra atividade econômica. Além disso, a Receita vai cobrar imposto de renda, pois a complementação significa que existe renda acima dos 3.300,00.

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paulo

prezado – a empresa recolhe INSS sobre o pro-labore, em um SM. Indago se há como complementar por fora, aumentando a contribuição, visando majorar futuro valor de aposentadoria? grato

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Emerson Lemes

Só se houver outra atividade econômica que justifique a contribuição.

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renatadossantoscalado@gmail.com

Oi professor bom dia, pode me ajudar? Sou autônoma, faço o recolhimento do INSS com o código 1163. Realizei o recolhimento de todo ano 2020 com valor menor, utilizei o salário base de contribuição de 2019 no ano de 2020 e no mês 01/2021. Como faço para recolher essas diferenças? Tem um código de INSS certo para isso? Desde já agradeço pela sua ajuda!!!!

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Emerson Lemes

Renata, o código é o mesmo 1163. Mas, o ideal é você pedir ao INSS que emita as guias complementares, ok?

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neideleco@gmail.com

Bom dia,
Eu trabalho de carteira assinada abaixo do mínimo e faço o recolhimento desde novembro de 2019, mas esse mês de março não estou conseguindo emitir o darf, com o código 1872 e quando jogo o mês de apuração aparece que a apuração informada é posterior ao encerramento da extensão. Como devo proceder?

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Emerson Lemes

O site da receita estava com erro, não sei se já corrigiram…

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Neide

Bom dia

Faço a complementação do INSS desde novembro de 2019, pois recebo menos que o salário minino, mas agora esse mês de março não estou conseguindo emitir o darf com o código 1872, sempre aparece que o período de apuração é posterior ao encerramento da extensão. Como devo proceder.

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Tatiana Okita

Professor, tenho a mesma dúvida da Elisabet. Também atuo pelo Convênio OAB/DefensoriaSP e não entendi se devo complementar recolhendo na alíquota de 11% ou 20%. Eu devo emitir a guia GPS ou fazer Darf. Tentei emitir GPS mas quando coloco o salário de remuneração diz que é menor que o salário mínimo.

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Emerson Lemes

A Receita recomenda recolher via DARF, com a mesma alíquota da retenção – ou seja, 11% (Portaria 230/20).

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ANA

Boa Tarde, ggggostaria de uma orientação. Fui gerar a Darf referete a complementação da contribuição de uma funcionaria de uma empresa que recebe um vaalor menor que o salário minimo,porém quando coloco o codigo 1872 no Sicac Web apareceuma mensagem que o periodo de apuração en cerrou em 23/08/2018. Pelo que li esta medida e de novembro de 2019.

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Emerson Lemes

O sistema da receita estava com problema, não sei se já corrigiram…

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Claudirene

Boa tarde! estou tentando gerar o DARF para o complemento da contribuição da minha mãe (ela trabalha com carteira assinada, mas recebe só meio salário mínimo), no entanto, não estou conseguindo .
É neste site mesmo?
https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias

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Emerson Lemes

Sim, o site da receita estava com problema. Verifique se já corrigiram.

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Danielle

Olá, eu preciso emitir uma guia complementar pois recebi menos de um salario em 02/2020, porém o código da receita 1872 esta limitando o período de apuração a 04/2018. Devo utilizar qual código nesse caso?

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Emerson Lemes

É este código mesmo. O sistema da receita estava com problema, não sei se já corrigiram.

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Rebeca

Oi. Recebo menos que o mínimo. No caso, 870,84. Contribuo com a alíquota de 7.5%, correto? Aí neste caso, eu devo pagar uma complementação de 17,137 reais, não é? Eu tenho até o 15° dia do mês seguinte para pagar ou no momento que emito a DARF, ela já vem com até que data devo pagar?

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Emerson Lemes

Veja todas as informações na Portaria nº 230/20 do Ministério da Economia.

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