O atual governo propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ficou conhecida como PEC do calote. Trata-se do seguinte: o governo tem dívidas judiciais de diversos tipos para pagar. Por exemplo, uma empresa ganha na justiça o direito de receber de volta algum tributo pago a mais; ou um aposentado tem diferenças de aposentadoria […]
A galinha vermelha achou alguns grãos de trigo e disse a seus vizinhos: – Se plantarmos trigo, teremos pão para comer. Alguém quer me ajudar a plantá-lo? – Eu não – disse a vaca. – Nem eu – emendou o pato. – Eu também não – falou o porco. – Eu muito menos – completou […]
A economia brasileira sempre foi piada em todo o mundo. Mesmo aqui no Brasil, nossos pais e avós (e até alguns de nós, um pouco mais experientes) nunca entendíamos muito bem o que estava acontecendo. Volta-e-meia trocava-se o nome da moeda, cortavam-se alguns zeros, dividia-se o resultado por algum número maluco, enfim… O resto do […]
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E APLICAÇÃO DE REDUTORES: O artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/19 como você nunca viu O professor Alex Sertão e eu escrevemos este artigo, detalhando e esclarecendo as regras de acumulação de benefícios – especialmente quando um dos benefícios é pensão por morte. Sumário: INTRODUÇÃO 1 O CAPUT 1.1 Restringe-se à […]
Sr. Michel Temer, Sei que o senhor é um constitucionalista respeitado, político experiente, e pelo menos temporariamente assume a presidência do Brasil. Sei também que o Estado brasileiro está com suas finanças seriamente abaladas, o que já te levou a diminuir a quantidade de ministérios e propor drástica redução nos cargos comissionados. Sei, ainda, que […]
A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje: Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir […]
Quando perguntamos aos conhecedores do assunto o que é o PIB, alguns cretinos respondem que é o Produto Interno Bruto. Fico com vontade de dar uma PIBada em quem diz isso… Outros dão a definição clássica de que “PIB é a soma dos bens e serviços produzidos no país em um determinado período”. Mas isso […]
Alguns chamam de Dia do Trabalho, outros Dia do Trabalhador. Com a pandemia e antecipação de feriados, há quem nem tenha percebido a passagem da data. A palavra trabalho tem origem na palavra tortura: trabalhar era o mesmo que ser torturado. Os escravos eram costumeiramente torturados, logo trabalho remete à escravidão. Aos poucos, como é […]
Sempre me consultam sobre como devem ser calculados correção monetária e juros de mora nos processos judiciais previdenciários. E a confusão é realmente grande, pois em 2009, a Lei 11.960, numa redação muito mal feita, determinou que se utilizasse os mesmos índices das cadernetas de poupança para todos os processos em que a Fazenda Pública […]
No ano de 2010, por iniciativa do então presidente (hoje condenado) Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.292, de 20.07.2010, com o seguinte teor: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte […]
Escrevi este texto em 2006, mas como continua atual, estou re-publicando. Divirta-se, se for possível… Durante o século XVIII, o Brasil-colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Como todo colonizador, Portugal extraía o melhor que suas colônias poderiam lhe dar, sempre em forma de tributo. No caso da colônia sul-americana, esta tributação incidia […]
(Se alguém souber quem é o autor, por favor, me diga, para que eu dê os créditos devidos). Era uma vez um homem que vivia à beira de uma estrada, onde vendia cachorro-quente. Ele não ouvia bem, por isso não tinha rádio. Tinha problemas de visão, por isso não lia jornais. Mas ele vendia cachorro-quente. […]
Na última semana o STF julgou o famoso Tema 810, que trata da correção monetária e juros dos débitos da Fazenda Nacional, antes de sua inscrição em precatórios – e também para valores que não serão pagos através de precatórios. Este julgamento se originou em um processo de concessão de benefício assistencial; a sentença estabeleceu […]
Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros, juro Todo esse amor reprimido Esse grito contido Este samba no escuro (Apesar de Você – Chico Buarque) Pergunta que sempre me fazem: como calcular os juros de mora nas ações previdenciárias. O Código Civil de 1916 era claro: os juros seriam cobrados em […]
Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do salário mínimo quanto dos benefícios) acontece no mês de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. É muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais […]
Ontem um filme se passou em minha cabeça (credo, que piegas dizer isso!): voltei a 1991, Cine-Teatro Ouro Verde, 10º Ciclo de Estudos Contábeis de Londrina. Eu, aluno de primeiro ano de Ciências Contábeis, assistindo ao primeiro grande evento profissional de minha vida – até então, só tinha visto grandes eventos de cunho religioso. Depois do 10º […]
A Emenda Constitucional nº 103/19 criou uma nova forma de contribuição previdenciária para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, válida a partir da competência março de 2020. Como o texto é do ano passado, a própria Emenda já informou que os valores seriam atualizados de acordo com os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. Em […]
No apagar das luzes de 2014 a então presidente Dilma assinou a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do RGPS quanto dos servidores públicos federais. Até então, este benefício para tais dependentes era vitalício, desde que atendidas algumas condições legais. Vale lembrar […]
“Nessa terra de gigantes que trocam vidas por diamantes a juventude é uma banda numa propaganda de refrigerantes” (H. Gessinger, Terra de Gigantes) Quando a família real portuguesa driblou Napoleão Bonaparte e fugiu para o Brasil, trouxe consigo uma corte enorme, cheia de amigos do rei, em torno de 15 mil pessoas que viviam às […]
A Emenda Constitucional nº 103, que trata da reforma da previdência, foi aprovada. – E daí? Eu trabalho em RH, nada a ver comigo… Pois é… #sqn. Pelo menos três mudanças afetam diretamente quem trabalha com folha de pagamento e benefícios a trabalhadores. PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA “Emenda nº 103, Art. 27. Até que lei […]
Neste dia 31 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.021/20 estabelecendo que, para 2021, o valor do salário mínimo será R$ 1.100,00, reajuste de 5,26%. Na véspera, em redes sociais, o Presidente da República informou que tal medida seria publicada com um aumento real no salário mínimo. Para melhor entender, o INPC projetado […]
Amigos manauaras, Foi, mais uma vez, uma alegria desfrutar da companhia de vocês entre os dias 16 a 19.10.2017, principalmente nos Workshops sobre eSocial. Pude ver que vocês estão bem preparados para esta novidade, e desejo que não tenham problemas ou dificuldades com a implantação das rotinas. Como prometi, segue aqui a apresentação que utilizei […]
Todo ano, fim de dezembro (ou até durante o mês de dezembro) o governo publica o valor do salário-mínimo do ano seguinte. Um monte de gente entra em desespero para saber qual será o teto do INSS (desespero totalmente desnecessário, claro), mas só no meio de janeiro que sai o novo teto. Por que não […]
Dia 31.03.2020 fiz uma live com o IBDP tratando dos cálculos da nova previdência, e prometi fazer um post aqui no Blog para explicar melhor. A reforma da previdência trouxe, entre outras, esta discussão: posso acumular benefícios? Gravei um vídeo para tratar deste assunto, e você pode vê-lo aqui: Ou aqui: https://youtu.be/P9d38kY04UA Para facilitar, vou […]