A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje: Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir […]
O Brasil tem uma quantidade enorme de ações trabalhistas. De acordo com dados do TST, em 2016 foram ajuizados 3,9 milhões de processos, e haviam tramitando 2,5 milhões de reclamatórias em 2017[1]. De acordo com o advogado Almir Pazzianotto Pinto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho até 2002, cerca de 50% das ações terminam com […]
Alguns chamam de Dia do Trabalho, outros Dia do Trabalhador. Com a pandemia e antecipação de feriados, há quem nem tenha percebido a passagem da data. A palavra trabalho tem origem na palavra tortura: trabalhar era o mesmo que ser torturado. Os escravos eram costumeiramente torturados, logo trabalho remete à escravidão. Aos poucos, como é […]
Olá pessoal, Nestes dias 22-23.10.2018 estive ministrando curso sobre eSocial no Seconci em Curitiba. Como prometido, segue a apresentação utilizada. Para baixar, clique aqui. Um abraço, e até a próxima!
Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do salário mínimo quanto dos benefícios) acontece no mês de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. É muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais […]
A Emenda Constitucional nº 103/19 criou uma nova forma de contribuição previdenciária para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, válida a partir da competência março de 2020. Como o texto é do ano passado, a própria Emenda já informou que os valores seriam atualizados de acordo com os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. Em […]
Dez anos atrás escrevi sobre este tema em meu antigo blog (disponível aqui), e chegou a hora de atualizá-lo. Foi um dos textos mais comentados no blog, e estou incorporando aqui parte das respostas dadas às perguntas que lá me fizeram. Vamos ao texto. A questão é: como fica a rescisão do contrato de trabalho […]
A Emenda Constitucional nº 103, que trata da reforma da previdência, foi aprovada. – E daí? Eu trabalho em RH, nada a ver comigo… Pois é… #sqn. Pelo menos três mudanças afetam diretamente quem trabalha com folha de pagamento e benefícios a trabalhadores. PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA “Emenda nº 103, Art. 27. Até que lei […]
Neste dia 31 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.021/20 estabelecendo que, para 2021, o valor do salário mínimo será R$ 1.100,00, reajuste de 5,26%. Na véspera, em redes sociais, o Presidente da República informou que tal medida seria publicada com um aumento real no salário mínimo. Para melhor entender, o INPC projetado […]
Amigos manauaras, Foi, mais uma vez, uma alegria desfrutar da companhia de vocês entre os dias 16 a 19.10.2017, principalmente nos Workshops sobre eSocial. Pude ver que vocês estão bem preparados para esta novidade, e desejo que não tenham problemas ou dificuldades com a implantação das rotinas. Como prometi, segue aqui a apresentação que utilizei […]
Olá, pessoal! Neste último 26 der junho ministrei a palestra O eSocial chegou. E agora?” no Secovi em Londrina. Como prometido aos presentes, segue aqui a apresentação que utilizei. Para baixar é só clicar aqui: 2018-eSocial no Secovi-LDB Um abraço, e até a próxima!
Todo ano, fim de dezembro (ou até durante o mês de dezembro) o governo publica o valor do salário-mínimo do ano seguinte. Um monte de gente entra em desespero para saber qual será o teto do INSS (desespero totalmente desnecessário, claro), mas só no meio de janeiro que sai o novo teto. Por que não […]
Olá, pessoal! ATENÇÃO! TEM ERRO NA PORTARIA!!! Meu amigo professor Milvio Braga percebeu o erro e me alertou. A Portaria, no artigo 5º, diz que vale a última remuneração do segurado para enquadrá-lo como baixa renda. Porém, a Lei nº 13.846 alterou este critério para a média dos últimos 12 salários-de-contribuição. E o que vale, […]
Quem está acompanhando as discussões sobre a reforma da previdência, já deve estar ficando maluco: em 2016 o governo Temer apresentou um texto; a comissão especial mudou um monte de coisa; no começo deste ano o governo Bolsonaro apresentou outro texto, completamente diferente; o relator da comissão especial mudou tudo novamente, e seu novo texto […]
No penúltimo final de semana de março o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927 (que teve um artigo revogado no dia seguinte pela MP 928). Todo o barulho ficou centrado no assunto do artigo revogado, e passou batido o resto do texto. Ninguém percebeu que a adoção das medidas previstas na MP leva […]
No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 1.021, estabelecendo o valor do salário mínimo vigente para o ano de 2021, no valor de R$ 1.100,00, um reajuste de 5,26% sobre o salário mínimo do ano de 2020. Mas, e os benefícios da previdência social, seguiriam este mesmo reajuste? Não. A […]