O atual governo propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ficou conhecida como PEC do calote. Trata-se do seguinte: o governo tem dívidas judiciais de diversos tipos para pagar. Por exemplo, uma empresa ganha na justiça o direito de receber de volta algum tributo pago a mais; ou um aposentado tem diferenças de aposentadoria […]
A economia brasileira sempre foi piada em todo o mundo. Mesmo aqui no Brasil, nossos pais e avós (e até alguns de nós, um pouco mais experientes) nunca entendíamos muito bem o que estava acontecendo. Volta-e-meia trocava-se o nome da moeda, cortavam-se alguns zeros, dividia-se o resultado por algum número maluco, enfim… O resto do […]
A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje: Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir […]
Alguns chamam de Dia do Trabalho, outros Dia do Trabalhador. Com a pandemia e antecipação de feriados, há quem nem tenha percebido a passagem da data. A palavra trabalho tem origem na palavra tortura: trabalhar era o mesmo que ser torturado. Os escravos eram costumeiramente torturados, logo trabalho remete à escravidão. Aos poucos, como é […]
Escrevi este texto em 2006, mas como continua atual, estou re-publicando. Divirta-se, se for possível… Durante o século XVIII, o Brasil-colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Como todo colonizador, Portugal extraía o melhor que suas colônias poderiam lhe dar, sempre em forma de tributo. No caso da colônia sul-americana, esta tributação incidia […]
(Se alguém souber quem é o autor, por favor, me diga, para que eu dê os créditos devidos). Era uma vez um homem que vivia à beira de uma estrada, onde vendia cachorro-quente. Ele não ouvia bem, por isso não tinha rádio. Tinha problemas de visão, por isso não lia jornais. Mas ele vendia cachorro-quente. […]
A mais ou menos 1000 anos antes de Cristo, aquilo que hoje é o Estado de Israel era apenas uma porção de tribos; prá ser mais exato eram 12 tribos. Elas se uniram e coroaram um rei, que foi o primeiro rei de Israel. Quando este morreu, as tribos se dividiram; algumas ficaram autônomas, outras […]
Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do salário mínimo quanto dos benefícios) acontece no mês de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. É muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais […]
Dez anos atrás escrevi sobre este tema em meu antigo blog (disponível aqui), e chegou a hora de atualizá-lo. Foi um dos textos mais comentados no blog, e estou incorporando aqui parte das respostas dadas às perguntas que lá me fizeram. Vamos ao texto. A questão é: como fica a rescisão do contrato de trabalho […]
A Emenda Constitucional nº 103, que trata da reforma da previdência, foi aprovada. – E daí? Eu trabalho em RH, nada a ver comigo… Pois é… #sqn. Pelo menos três mudanças afetam diretamente quem trabalha com folha de pagamento e benefícios a trabalhadores. PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA “Emenda nº 103, Art. 27. Até que lei […]
Amigos manauaras, Foi, mais uma vez, uma alegria desfrutar da companhia de vocês entre os dias 16 a 19.10.2017, principalmente nos Workshops sobre eSocial. Pude ver que vocês estão bem preparados para esta novidade, e desejo que não tenham problemas ou dificuldades com a implantação das rotinas. Como prometi, segue aqui a apresentação que utilizei […]
Olá, pessoal! Neste último 26 der junho ministrei a palestra O eSocial chegou. E agora?” no Secovi em Londrina. Como prometido aos presentes, segue aqui a apresentação que utilizei. Para baixar é só clicar aqui: 2018-eSocial no Secovi-LDB Um abraço, e até a próxima!
Todo ano, fim de dezembro (ou até durante o mês de dezembro) o governo publica o valor do salário-mínimo do ano seguinte. Um monte de gente entra em desespero para saber qual será o teto do INSS (desespero totalmente desnecessário, claro), mas só no meio de janeiro que sai o novo teto. Por que não […]
Olá, pessoal! ATENÇÃO! TEM ERRO NA PORTARIA!!! Meu amigo professor Milvio Braga percebeu o erro e me alertou. A Portaria, no artigo 5º, diz que vale a última remuneração do segurado para enquadrá-lo como baixa renda. Porém, a Lei nº 13.846 alterou este critério para a média dos últimos 12 salários-de-contribuição. E o que vale, […]
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”. Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, às mudanças apresentadas no chamado RGPS – […]
Meus amigos Adriano Gmach e Tiago Adami escreveram o Manual do Segurado Facultativo, e me convidaram para fazer a apresentação da obra. A apresentação tem o objetivo de dizer ao leitor, resumidamente, do que trata o livro. Para isso, eles me mandaram o texto completo da obra, e eu fui comentando capítulo por capítulo. A […]
No penúltimo final de semana de março o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927 (que teve um artigo revogado no dia seguinte pela MP 928). Todo o barulho ficou centrado no assunto do artigo revogado, e passou batido o resto do texto. Ninguém percebeu que a adoção das medidas previstas na MP leva […]
No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 1.021, estabelecendo o valor do salário mínimo vigente para o ano de 2021, no valor de R$ 1.100,00, um reajuste de 5,26% sobre o salário mínimo do ano de 2020. Mas, e os benefícios da previdência social, seguiriam este mesmo reajuste? Não. A […]