MEU ARTIGO NO LIVRO DO CONGRESSO DO IBDP DE 2021

    Todo ano, por ocasião do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário organizado pelo IBDP é também publicado um livro com artigos dos palestrantes e professores convidados. Este ano, mesmo o Congresso sendo on-line, não foi diferente: escrevemos um livro sobre os 30 anos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.1991, que moldaram a atual

    RESENHA DA OBRA “FORMAÇÕES ECONÔMICAS PRÉ-CAPITALISTAS”, DE KARL MARX

    Meus amigos Adriano Gmach e Tiago Adami escreveram o Manual do Segurado Facultativo, e me convidaram para fazer a apresentação da obra. A apresentação tem o objetivo de dizer ao leitor, resumidamente, do que trata o livro. Para isso, eles me mandaram o texto completo da obra, e eu fui comentando capítulo por capítulo. A

    CONTRASTES DO PRIMEIRO DE MAIO

    Alguns chamam de Dia do Trabalho, outros Dia do Trabalhador. Com a pandemia e antecipação de feriados, há quem nem tenha percebido a passagem da data. A palavra trabalho tem origem na palavra tortura: trabalhar era o mesmo que ser torturado. Os escravos eram costumeiramente torturados, logo trabalho remete à escravidão. Aos poucos, como é

    MINHA APOSENTADORIA NÃO ACOMPANHA O SALÁRIO MÍNIMO!

    Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do salário mínimo quanto dos benefícios) acontece no mês de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. É muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais

    SALÁRIO MÍNIMO REAJUSTADO ABAIXO DA INFLAÇÃO? PODE ISSO, ARNALDO?

    No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 1.021, estabelecendo o valor do salário mínimo vigente para o ano de 2021, no valor de R$ 1.100,00, um reajuste de 5,26% sobre o salário mínimo do ano de 2020. Mas, e os benefícios da previdência social, seguiriam este mesmo reajuste? Não. A

    O SALARIO MÍNIMO DE 2021 E OS REAJUSTES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    Neste dia 31 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.021/20 estabelecendo que, para 2021, o valor do salário mínimo será R$ 1.100,00, reajuste de 5,26%. Na véspera, em redes sociais, o Presidente da República informou que tal medida seria publicada com um aumento real no salário mínimo. Para melhor entender, o INPC projetado

    NOVAS REGRAS DE PENSÃO POR MORTE PARA 2021

    No apagar das luzes de 2014 a então presidente Dilma assinou a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do RGPS quanto dos servidores públicos federais. Até então, este benefício para tais dependentes era vitalício, desde que atendidas algumas condições legais. Vale lembrar

    COMO COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

    A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje:   Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir

    A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÍNIMA

    “O salário mínimo deveria se chamar gorjeta máxima” (autor desconhecido)   A reforma da previdência trouxe uma discussão a respeito da contribuição mínima devida pelos segurados empregados. Mas, para estudar este tema, é necessário conhecer as regras já existentes antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103/19. A Lei de Custeio da Seguridade Social[1] descreve,

    APONTAMENTO LEIGO SOBRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

    Como todos sabem, sou contador. Como meus alunos sabem, sou um indignado em tempo integral. Ver recursos públicos sendo mal empregados me deixam com raiva! Quando se trata do previdenciarismo, esta irritação aumenta, pois não trata-se de uma devolução direta. Explico: Quando você paga Imposto de Renda, e o poder público não investe na qualidade