Arquivos PREVIDÊNCIA - Professor Emerson Lemes

ÍNDICE DA IN 128/22 E PORTARIAS 990 A 1005

Pessoal, Preparei um PDF com o índice geral da Instrução Normativa nº 128/22 e das Portarias 990 a 999 (a 990 já foi alterada pela Portaria 1005), para facilitar o estudo. Para baixar este índice, é só clicar aqui: >>> 2022 – IN 128 e Portarias 990 a 999 – índice. Um abraço, e até

Reajustes da Previdência Social entre 1923 e 2002

O INSS tinha, em seu site, uma tabela com todos os reajustes de benefícios desde 1923. Infelizmente, tiraram do ar. Porém, eu baixei em meu computador, e estou colocando à disposição de todos vocês. Quer baixar: Clique aqui: Reajustes INSS 1923-2002  

A CONFUSÃO SOBRE A PEC DOS PRECATÓRIOS

O atual governo propôs uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ficou conhecida como PEC do calote. Trata-se do seguinte: o governo tem dívidas judiciais de diversos tipos para pagar. Por exemplo, uma empresa ganha na justiça o direito de receber de volta algum tributo pago a mais; ou um aposentado tem diferenças de aposentadoria

MEU ARTIGO NO LIVRO DO CONGRESSO DO IBDP DE 2021

Todo ano, por ocasião do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário organizado pelo IBDP é também publicado um livro com artigos dos palestrantes e professores convidados. Este ano, mesmo o Congresso sendo on-line, não foi diferente: escrevemos um livro sobre os 30 anos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.1991, que moldaram a atual

MINHA APOSENTADORIA NÃO ACOMPANHA O SALÁRIO MÍNIMO!

Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do salário mínimo quanto dos benefícios) acontece no mês de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. É muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais

SALÁRIO MÍNIMO REAJUSTADO ABAIXO DA INFLAÇÃO? PODE ISSO, ARNALDO?

No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 1.021, estabelecendo o valor do salário mínimo vigente para o ano de 2021, no valor de R$ 1.100,00, um reajuste de 5,26% sobre o salário mínimo do ano de 2020. Mas, e os benefícios da previdência social, seguiriam este mesmo reajuste? Não. A

O SALARIO MÍNIMO DE 2021 E OS REAJUSTES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Neste dia 31 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.021/20 estabelecendo que, para 2021, o valor do salário mínimo será R$ 1.100,00, reajuste de 5,26%. Na véspera, em redes sociais, o Presidente da República informou que tal medida seria publicada com um aumento real no salário mínimo. Para melhor entender, o INPC projetado

NOVAS REGRAS DE PENSÃO POR MORTE PARA 2021

No apagar das luzes de 2014 a então presidente Dilma assinou a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do RGPS quanto dos servidores públicos federais. Até então, este benefício para tais dependentes era vitalício, desde que atendidas algumas condições legais. Vale lembrar

COMO COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje:   Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÍNIMA

“O salário mínimo deveria se chamar gorjeta máxima” (autor desconhecido)   A reforma da previdência trouxe uma discussão a respeito da contribuição mínima devida pelos segurados empregados. Mas, para estudar este tema, é necessário conhecer as regras já existentes antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103/19. A Lei de Custeio da Seguridade Social[1] descreve,