{"id":859,"date":"2021-04-28T22:21:07","date_gmt":"2021-04-28T22:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/?p=859"},"modified":"2021-04-28T22:21:07","modified_gmt":"2021-04-28T22:21:07","slug":"minha-aposentadoria-nao-acompanha-o-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/novosite\/minha-aposentadoria-nao-acompanha-o-salario-minimo\/","title":{"rendered":"MINHA APOSENTADORIA N\u00c3O ACOMPANHA O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO!"},"content":{"rendered":"

Desde 1995, todo ano o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado. Quase sempre na mesma data os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tamb\u00e9m passam por reajuste em sua renda. Desde 2010, estes reajustes (tanto do sal\u00e1rio m\u00ednimo quanto dos benef\u00edcios) acontece no m\u00eas de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.<\/p>\n

\u00c9 muito comum ouvirmos das pessoas uma frase mais ou menos assim: \u201cminha aposentadoria est\u00e1 defasada! Me aposentei com quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, e hoje recebo dois!\u201d Por que isso acontece?<\/p>\n

Vamos \u00e0 base da discuss\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu uma regra para se definir o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Diz assim seu artigo 7\u00ba:<\/p>\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>\n

[…]<\/em><\/p>\n

IV – sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim<\/u>;<\/em><\/p>\n

Sempre brinco dizendo que este \u00e9 um dos textos mais lindos que eu j\u00e1 li. Mas, preste aten\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima parte, que eu grifei: \u201csendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim\u201d. O que isso significa? A express\u00e3o quer dizer que nada, nada mesmo, pode ser vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Alguns exemplos:<\/p>\n

– N\u00e3o se pode fazer um contrato de aluguel em sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/p>\n

– N\u00e3o se pode contratar uma pessoa e dizer que vai pagar \u2018tantos\u2019 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/p>\n

– N\u00e3o se pode colocar o pre\u00e7o em um produto no valor de sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/p>\n

Chegamos, ent\u00e3o, aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. A mesma Constitui\u00e7\u00e3o diz que estes benef\u00edcios:<\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o podem ter seu valor reduzido ou diminu\u00eddo (art. 194, Par\u00e1grafo \u00fanico, IV);<\/li>\n
  2. N\u00e3o podem ter valor menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (art. 201, \u00a7 2\u00ba); e,<\/li>\n
  3. Devem ser reajustados para manter o seu valor real (art. 201, \u00a7 4\u00ba).<\/li>\n<\/ol>\n

    Traduzindo, a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 dizendo que o valor n\u00e3o pode ser menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e que precisa ser reajustado, de tempos em tempos, para manter o poder de compra que tinha antes.<\/p>\n

    Mas, o problema continua… \u201cOk, Emerson, os benef\u00edcios s\u00e3o reajustados, e o sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m \u00e9. Ent\u00e3o, se quando me aposentei, o valor dava quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, por que hoje estou recebendo s\u00f3 dois?\u201d<\/p>\n

    L\u00e1 em 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o entrou em vigor (tecnicamente se diz que foi promulgada), o sal\u00e1rio m\u00ednimo valia aproximadamente 50 d\u00f3lares. Na \u00e9poca havia um consenso de que ele devia ser aumentado para, no m\u00ednimo, 100 d\u00f3lares. Dizia-se que quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo chegasse a 100 d\u00f3lares, n\u00f3s ter\u00edamos um bom sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Por causa disso, colocaram no texto da Constitui\u00e7\u00e3o aquela frase que est\u00e1 no come\u00e7o deste texto: \u201cvedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim\u201d. Eles entenderam que, desse jeito, o governo teria liberdade para dar aumentos no sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem for\u00e7ar que outras coisas tamb\u00e9m tivessem aumentos. Desta maneira, em 1995 (apenas sete anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o entrar em vigor), o sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 estava em cem d\u00f3lares! Ou seja, os governos foram aumentando, aumentando, de forma que em sete anos o poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo dobrou.<\/p>\n

    Gosto de usar o d\u00f3lar como \u201cpano de fundo\u201d porque fica f\u00e1cil de entender. Afinal, os pre\u00e7os em d\u00f3lares quase nunca mudam[1]<\/a>. Ent\u00e3o, se uma pessoa se aposentou em 1988 com um benef\u00edcio equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (como em 1988 o sal\u00e1rio m\u00ednimo valia 50 d\u00f3lares, estamos falando de uma aposentadoria de 100 d\u00f3lares), e em 1995 sua aposentadoria estivesse com o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ele n\u00e3o teria perdido nada, porque se aposentou com 100 d\u00f3lares em 1988, e em 1995 continuaria recebendo 100 d\u00f3lares.<\/p>\n

    Mas, Emerson, que maluquice \u00e9 esta?<\/p>\n

    Ent\u00e3o, gente: a Constitui\u00e7\u00e3o diz que os benef\u00edcios precisam ser reajustados para manter seu valor real. Significa que todo ano deve acontecer um reajuste, para repor \u00e0 renda da pessoa o aumento de pre\u00e7os que aconteceu no ano anterior. Por exemplo, de acordo com o IBGE, a infla\u00e7\u00e3o do ano de 2012 foi de 6,20% (ou seja, os pre\u00e7os das mercadorias, em geral, subiram durante o ano de 2012 uma m\u00e9dia de 6,20%). Em janeiro de 2013 os benef\u00edcios foram reajustados exatamente em 6,20%, para repor a perda de 2012. E assim acontece todos os anos.<\/p>\n

    Mas, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, em janeiro de 2013, foi reajustado em 9%! Ent\u00e3o, quem recebia sal\u00e1rio m\u00ednimo, teve um \u201caumento\u201d de 9%, mas quem recebia aposentadoria em valor maior do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo teve reajuste de 6,20%.<\/p>\n

    O aposentado perdeu alguma coisa? N\u00e3o, ele teve o reajuste da infla\u00e7\u00e3o, a reposi\u00e7\u00e3o da perda do ano anterior. Logo, ele recuperou completamente o que tinha perdido em 2012. Assim, com o reajuste, no ano de 2013 ele p\u00f4de comprar as mesmas coisas que comprava em 2012.<\/p>\n

    E quem recebia sal\u00e1rio m\u00ednimo? Este, al\u00e9m de repor a perda do ano anterior, ganhou um pouco mais, ou seja, teve o que chamamos de \u201cganho real\u201d. Vou usar uma palavra forte aqui: quem recebeu sal\u00e1rio m\u00ednimo teve um \u201cenriquecimento\u201d (por favor, n\u00e3o me xingue): esta pessoa p\u00f4de, em 2013, comprar quase 3% a mais do que ela comprou em 2012, por causa do aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Estes aumentos foram muito expressivos. Eu peguei o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo do final de 1994 (R$ 70,00), e apliquei a ele os reajustes dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2013 ou seja, procurei manter o poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo por todo este per\u00edodo. Fazendo esta atualiza\u00e7\u00e3o, hoje o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo seria de R$ 542,11. Como voc\u00ea sabe, ele \u00e9 o dobro disso (R$ 1.100,00). Podemos afirmar que quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo hoje tem uma qualidade m\u00ednima de vida duas vezes melhor do que quem recebia um sal\u00e1rio m\u00ednimo em 1994. Nos \u00faltimos 27 anos o sal\u00e1rio m\u00ednimo dobrou o seu valor real, o seu poder de compra. Isto \u00e9 o que eu chamei de \u201cenriquecimento\u201d.<\/p>\n

    J\u00e1 os benef\u00edcios apenas mantiveram o poder de compra. Eles n\u00e3o t\u00eam enriquecimento, tem s\u00f3 manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Por este motivo os benef\u00edcios n\u00e3o acompanham o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e n\u00e3o h\u00e1 nada de errado com isso!<\/p>\n

    Um abra\u00e7o, e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n

    [1]<\/a> Ok, existem tamb\u00e9m uma infla\u00e7\u00e3o no d\u00f3lar, mas \u00e9 quase insignificante se comparada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o que temos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Desde 1995, todo ano o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado. Quase sempre na mesma data os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tamb\u00e9m passam por reajuste em sua renda. 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