{"id":778,"date":"2020-08-28T19:47:20","date_gmt":"2020-08-28T19:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/?p=778"},"modified":"2020-08-28T19:47:20","modified_gmt":"2020-08-28T19:47:20","slug":"como-complementar-contribuicoes-previdenciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/novosite\/como-complementar-contribuicoes-previdenciarias\/","title":{"rendered":"COMO COMPLEMENTAR CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS?"},"content":{"rendered":"<p>A reforma da previd\u00eancia e a pandemia trouxeram novas formas de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, principalmente contribui\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n<p>A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, est\u00e1 criando c\u00f3digos de recolhimento que se confundem&#8230; Ent\u00e3o, para clarear, vamos entender o que temos hoje:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Empregado com contrato intermitente, recebendo aux\u00edlio-emergencial (R$ 600,00):<\/strong><\/p>\n<p>Este trabalhador pode contribuir facultativamente (n\u00e3o \u00e9 obrigado, mas pode). Deve fazer um DARF com o c\u00f3digo 5827, informando seus dados pessoais. O valor do DARF \u00e9 vari\u00e1vel, devendo ser no m\u00ednimo 7,5% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00 x 7,5% = R$ 78,38).<\/p>\n<p>N\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, \u00e9 interessante pagar? Se faltam poucos meses para a aposentadoria, ou faltam poucas contribui\u00e7\u00f5es para cumprir algum per\u00edodo de car\u00eancia, \u00e9 bem importante.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Empregado com contrato de trabalho suspenso por conta da Pandemia:<\/strong><\/p>\n<p>Este trabalhador pode contribuir facultativamente (n\u00e3o \u00e9 obrigado, mas pode). Deve fazer um DARF com o c\u00f3digo 5827, informando seus dados pessoais. O valor do DARF \u00e9 vari\u00e1vel, devendo ser no m\u00ednimo 7,5% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00 x 7,5% = R$ 78,38).<\/p>\n<p>N\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, \u00e9 interessante pagar? Se faltam poucos meses para a aposentadoria, ou faltam poucas contribui\u00e7\u00f5es para cumprir algum per\u00edodo de car\u00eancia, \u00e9 bem importante.<\/p>\n<p>(sim, exatamente igual ao anterior)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Empregado com jornada de trabalho reduzida por conta da Pandemia:<\/strong><\/p>\n<p>Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, os sal\u00e1rios destes trabalhadores foram igualmente reduzidos. Logo, sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m se reduziu. Ele pode complementar tal contribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m com um DARF c\u00f3digo 5827, informando seus dados pessoais.<\/p>\n<p>Quando \u00e9 interessante pagar a complementa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>quando o sal\u00e1rio pago pelo empregador ficar inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (apesar de ser controvertido, em alguns casos o INSS entende que esta pessoa \u201cperde o m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o\u201d); ou,<\/li>\n<li>quando a redu\u00e7\u00e3o for prejudicar muito o c\u00e1lculo de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Lembrando que os benef\u00edcios s\u00e3o calculados com base na m\u00e9dia salarial; assim, sal\u00e1rios muito baixos prejudicar\u00e3o a m\u00e9dia, reduzindo o valor do benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Empregado licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o, mas sem rela\u00e7\u00e3o com a pandemia<\/strong><\/p>\n<p>Neste caso, querendo, o trabalhador poder\u00e1 recolher facultativamente. Deve fazer um DARF com o c\u00f3digo 5833, informando seus dados pessoais. A al\u00edquota de recolhimento \u00e9 a mesma que a pessoa vinha recolhendo antes do in\u00edcio da licen\u00e7a. A base de c\u00e1lculo \u00e9 vari\u00e1vel, da escolha do contribuinte, sendo no m\u00ednimo um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e no m\u00e1ximo o teto do INSS.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: se a pessoa receber remunera\u00e7\u00e3o de outro emprego (inclusive no servi\u00e7o p\u00fablico), n\u00e3o pode fazer o recolhimento deste DARF.<\/p>\n<p>Quando \u00e9 interessante recolher?<\/p>\n<ol>\n<li>Quando falta pouco tempo para se aposentar, estes recolhimentos podem ajudar a compor o tempo total de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio, ou at\u00e9 mesmo melhorar a m\u00e9dia salarial;<\/li>\n<li>Quando falta algum tempo para completar a car\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o de algum benef\u00edcio;<\/li>\n<li>Quando a suspens\u00e3o for longa, e a pessoa correr o risco de perder a cobertura previdenci\u00e1ria (perder qualidade de segurado).<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Segurado empregado cuja remunera\u00e7\u00e3o mensal seja inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a pandemia<\/strong><\/p>\n<p>Nestes casos o segurado poder\u00e1 complementar a contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (n\u00e3o deve ultrapassar o sal\u00e1rio m\u00ednimo). Para esta situa\u00e7\u00e3o foi criado o c\u00f3digo de DARF 1872, que dever\u00e1 ser preenchido com os dados pessoais do segurado. O valor a ser pago vai depender de algumas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Se for empregado, empregado dom\u00e9stico ou trabalhador avulso, deve-se apurar a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o recebida e o sal\u00e1rio m\u00ednimo, e sobre esta diferen\u00e7a calcular a contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% (ex: recebeu R$ 800,00; a diferen\u00e7a para um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 245,00. A contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1: R$ 245,00 x 7,5% = R$ 18,38).<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li>Se for contribuinte individual que presta servi\u00e7os para empresas, a al\u00edquota da complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 11% (ex: recebeu R$ 800,00; a diferen\u00e7a para um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 245,00. A contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1: R$ 245,00 x 11% = R$ 26,95).<\/li>\n<li>Se for aut\u00f4nomo que n\u00e3o presta servi\u00e7o para empresas, a al\u00edquota da complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20% (ex: recebeu R$ 800,00; a diferen\u00e7a para um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 245,00. A contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1: R$ 245,00 x 20% = R$ 49,00).<\/li>\n<\/ol>\n<p>Em qualquer situa\u00e7\u00e3o acima, o valor da guia n\u00e3o pode ser inferior a R$ 10,00; assim, se o resultado da conta der menos de R$ 10,00, a pessoa dever\u00e1 preencher o DARF com R$ 10,00 e pagar este valor.<\/p>\n<p>Quando \u00e9 necess\u00e1rio complementar?<\/p>\n<ul>\n<li>A Emenda 103 prev\u00ea que a pessoa pode \u201caproveitar\u201d o excesso de outro m\u00eas para complementar o m\u00eas que ficar abaixo do m\u00ednimo. Por\u00e9m, este m\u00eas com valor mais alto tem que estar dentro do mesmo ano do m\u00eas que ficou abaixo do m\u00ednimo. Se a pessoa tiver esta condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa complementar.<\/li>\n<li>A Emenda prev\u00ea tamb\u00e9m que a pessoa pode juntar meses de valor baixo para formar um \u00fanico m\u00eas de sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se esta for a op\u00e7\u00e3o do segurado, tamb\u00e9m n\u00e3o precisa complementar.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma da previd\u00eancia e a pandemia trouxeram novas formas de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, principalmente contribui\u00e7\u00f5es complementares. 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