{"id":715,"date":"2020-03-30T22:33:56","date_gmt":"2020-03-30T22:33:56","guid":{"rendered":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/?p=715"},"modified":"2020-03-30T22:33:56","modified_gmt":"2020-03-30T22:33:56","slug":"por-que-aprovacao-de-uma-lei-demora-tanto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/novosite\/por-que-aprovacao-de-uma-lei-demora-tanto\/","title":{"rendered":"POR QUE A APROVA\u00c7\u00c3O DE UMA LEI DEMORA TANTO?"},"content":{"rendered":"

Esta semana a internet est\u00e1 pegando fogo porque a C\u00e2mara aprovou um aux\u00edlio de R$ 600,00 para o per\u00edodo da quarentena do coronavirus, mas ningu\u00e9m explica direito as coisas… Vou usar este caso para explicar o funcionamento da coisa toda.<\/p>\n

    \n
  1. Em 29.11.2017 o Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei, que recebeu o n\u00famero 9.236\/2017, para aumentar o limite de baixa renda para meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (o limite at\u00e9 ent\u00e3o, previsto em Lei, era de \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo), e incluindo na Lei uma s\u00e9rie de requisitos para enquadramento na baixa renda.\n
      \n
    1. Quando um projeto de lei (PL) \u00e9 apresentado, ele \u00e9 encaminhado para comiss\u00f5es que sejam envolvidas no assunto tratado no PL. Uma das comiss\u00f5es pela qual todo projeto deve passar \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, que vai avaliar se o projeto n\u00e3o contraria algo da Constitui\u00e7\u00e3o; v\u00e1rias outras comiss\u00f5es poder\u00e3o avaliar o projeto, e dar\u00e3o suas opini\u00f5es a respeito.\n
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      1. Uma comiss\u00e3o \u00e9 formada por dezenas de deputados, indicados pelos partidos e bancadas (os partidos e as bancadas s\u00e3o os \u2018donos\u2019 das cadeiras das comiss\u00f5es). Toda comiss\u00e3o tem um presidente, e \u00e9 ele quem decide qual projeto deve ser analisado primeiro. J\u00e1 d\u00e1 pra perceber aqui que o cargo de presidente de comiss\u00e3o deve ser bem cobi\u00e7ado, n\u00e9?<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
      2. Ao chegar na comiss\u00e3o, o projeto vai para seu presidente, que dever\u00e1 designar um deputado (a) como relator. O relator \u00e9 quem vai estudar a fundo o projeto, vai receber as emendas apresentadas pelos demais deputados da comiss\u00e3o e, ao final, vai apresentar um relat\u00f3rio. Este \u00e9 o momento mais democr\u00e1tico de todo o processo: \u00e9 aqui que ocorrem audi\u00eancias p\u00fablicas, debates com especialistas, palestras aos deputados com os diversos pontos de vista sobre a mat\u00e9ria, etc.\n
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        1. Se n\u00e3o \u00e9 de interesse do presidente, ou se n\u00e3o tem press\u00e3o do governo, ou se… pode-se demorar uma vida inteira para designar o relator.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        2. Os deputados da comiss\u00e3o t\u00eam cinco sess\u00f5es para apresentar emendas ao projeto \u2013 propostas de altera\u00e7\u00f5es no texto, que podem mudar desde apenas uma palavra, at\u00e9 o texto inteiro. N\u00f3s os elegemos exatamente para, como nossos representantes, levar a nossa opini\u00e3o para dentro do projeto. Ok, eu sei que o deputado n\u00e3o pede tua opini\u00e3o, mas deveria faz\u00ea-lo…<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        3. Curiosidade: o projeto ficou na CIDOSO (Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa) por DEZ MESES, e n\u00e3o recebeu nenhuma emenda.\n
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          1. Mas, n\u00e3o eram cinco sess\u00f5es? Sim, mas s\u00f3 para apresentar emendas. Depois, tem mais um tempo enooooooorme para o relator preparar o relat\u00f3rio a ser votado pela comiss\u00e3o.<\/li>\n
          2. Neste relat\u00f3rio ele pode apenas confirmar o texto do jeito que veio, sem nenhuma mudan\u00e7a, ou pode transformar o texto todo, a partir das emendas que os deputados apresentaram.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
          3. No PL 9.236\/2017 a CIDOSO aprovou o texto original, sem mudar nada. Demoraram quase um ano para n\u00e3o mudar nada.<\/li>\n
          4. Da CIDOSO, o projeto foi para a CPD (Comiss\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia). Entrou na CPD dia 07.11.2018, e come\u00e7ou tudo de novo: relator, emendas, etc. Ficou na CPD por SETE MESES, sem nenhuma emenda. Aprovado o texto original.<\/li>\n
          5. Em 28.06.2019 o projeto foi ent\u00e3o para a CSSF (Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia). Os deputados tamb\u00e9m n\u00e3o apresentaram emendas; por\u00e9m, aqui teve uma diferen\u00e7a: o relator apresentou uma Emenda, que foi aprovada (ou seja, acrescentou um par\u00e1grafo ao texto do PL). Aqui a tramita\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida: APENAS cinco meses.<\/li>\n
          6. Em 25.03.2020 o Presidente da C\u00e2mara resolveu dar urg\u00eancia ao projeto, e o chamou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, chamou todos os deputados para votar e aprovar o texto original. Foi aprovado por unanimidade.\n
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            1. No dia seguinte os relatores das comiss\u00f5es fazem seu relato ao plen\u00e1rio, para a segunda vota\u00e7\u00e3o. O texto recebe, ent\u00e3o, 22 emendas. Algumas rejeitadas, outras aceitas, e um novo texto surge, agora com o tal aux\u00edlio de R$ 600,00. At\u00e9 ent\u00e3o, quase tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o, apenas para aumentar o limite de baixa renda para \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo. No final \u00e9 que resolveram incluir este aux\u00edlio de R$ 600,00.<\/li>\n
            2. E como ser\u00e1 o aux\u00edlio? Como vai funcionar? Ainda n\u00e3o sabemos. Porque…<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
            3. O projeto, aprovado na C\u00e2mara, foi agora para o Senado. No Senado come\u00e7a tudo de novo: comiss\u00f5es, etc, etc, etc. No Senado a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples, o que pode deixar a tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida; por outro lado, o Senado pode mudar o texto todo.<\/li>\n
            4. Caso o Senado altere alguma coisa no texto, ele tem que voltar para a C\u00e2mara, para os deputados aprovarem a mudan\u00e7a feita no Senado.<\/li>\n
            5. Se os deputados mudarem algo no texto que veio do Senado, ele dever\u00e1 voltar ao Senado, para os senadores aprovarem (ou n\u00e3o), a mudan\u00e7a feita na C\u00e2mara.<\/li>\n
            6. Enfim, quando o PL fica redondinho, as duas casas concordando com o mesmo texto, ent\u00e3o ele vai para a Presidente da Rep\u00fablica. O Presidente tem 30 dias para \u2018sancionar\u2019 o projeto \u2013 ou seja, transform\u00e1-lo definitivamente em Lei. Se passar os 30 dias e o presidente n\u00e3o se manifestar, o pr\u00f3prio Congresso o transforma em lei. Por\u00e9m, nestes 30 dias, o presidente pode aprovar tudo, recusar o projeto inteiro, ou ainda vetar peda\u00e7os do projeto, e transformar s\u00f3 uma parte dele em lei.\n
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              1. O PL 9.236\/17 enfim foi para o Senado, e o Senado fez uma vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago: hoje, dia 30.03.2020, o PL foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es no Senado, e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
              2. Se o presidente recusar o projeto inteiro, ou recusar parte do projeto, o Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente.<\/li>\n<\/ol>\n

                Depois de toda esta confus\u00e3o, a gente volta ao tema deste texto: por que demora tanto? O objetivo da demora \u00e9 justamente permitir que os deputados e senadores discutam os textos \u00e0 exaust\u00e3o, ouvindo a popula\u00e7\u00e3o, ouvindo as pessoas interessadas, escutando todos os envolvidos, para ent\u00e3o aprovar uma lei que atenda de fato ao tema de que trata a lei. Portanto, a ideia \u00e9 muito boa. Infelizmente, na pr\u00e1tica, nem sempre as discuss\u00f5es acontecem de verdade, e muito projeto bom fica engavetado por anos e anos.<\/p>\n

                Este projeto que usei como exemplo aqui mostra que, quando existe vontade pol\u00edtica, em poucos dias se discute, vota e aprova; por\u00e9m, quando n\u00e3o existe esta vontade, o projeto fica (como ficou) meses e meses parado em comiss\u00f5es intermin\u00e1veis…<\/p>\n

                P.S. Agrade\u00e7o ao meu amigo Diego Cherulli que colaborou com a confer\u00eancia e sugest\u00f5es para o texto.<\/p>\n

                Um abra\u00e7o, e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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