{"id":580,"date":"2019-01-24T18:24:24","date_gmt":"2019-01-24T18:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/?p=580"},"modified":"2019-01-24T18:24:24","modified_gmt":"2019-01-24T18:24:24","slug":"reforma-da-previdencia-todos-deverao-contribuir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/novosite\/reforma-da-previdencia-todos-deverao-contribuir\/","title":{"rendered":"REFORMA DA PREVID\u00caNCIA: TODOS DEVER\u00c3O CONTRIBUIR?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>\u201cArrancam-me at\u00e9 o \u00faltimo centavo, e ainda me chamam de contribuinte\u201d<br \/>\n<\/em><em>(Mill\u00f4r Fernandes)<\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-585 alignleft\" src=\"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/reformas-300x234.jpeg\" alt=\"\" width=\"401\" height=\"313\" \/>Em entrevista ao site <a href=\"https:\/\/www.oantagonista.com\/economia\/lider-prb-se-os-militares-ficarem-de-fora-resistencia-sera-ainda-maior\/\">O antagonista<\/a>, o deputado Jhonatan de Jesus, l\u00edder do PRB, falou que ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer consenso sobre a reforma da previd\u00eancia no Congresso Nacional: \u201cN\u00e3o tem consenso nenhum. Se retirarem categorias, como o governo quer, n\u00e3o existe esse consenso. Se os militares ficarem de fora, por exemplo, a resist\u00eancia ser\u00e1 ainda maior. Se for para votar uma reforma da previd\u00eancia, absolutamente todos ter\u00e3o que dar sua contribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Estas express\u00f5es v\u00eam sendo usadas constantemente: tem que apertar um pouquinho em todo mundo, ningu\u00e9m pode ficar de fora, todos precisam dar sua contribui\u00e7\u00e3o. Simultaneamente, v\u00e1rias categorias pedem para ficar de fora, alegando serem especiais, espec\u00edficas, etc. Cada uma com seus argumentos: os militares alegam que n\u00e3o tem direitos trabalhistas, como horas extras, FGTS, entre outros, que ficam 24 horas por dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, protegendo o territ\u00f3rio nacional. O poder judici\u00e1rio diz que tamb\u00e9m \u00e9 uma carreira diferenciada, que os ju\u00edzes levam trabalho para casa, n\u00e3o podem ter vida social normal. Os policiais alegam que recebem baixas remunera\u00e7\u00f5es, que trabalham em constante perigo, risco de vida. Os servidores p\u00fablicos reclamam que servem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que tem direitos adquiridos, e por isso n\u00e3o podem colaborar. Sobra o trabalhador da iniciativa privada&#8230; Este, coitado, n\u00e3o tem argumentos para se defender, tamb\u00e9m n\u00e3o tem dinheiro nem tempo para ir a Bras\u00edlia reclamar seus direitos.<\/p>\n<p>Os trabalhadores da iniciativa privada j\u00e1 colaboram com reformas da previd\u00eancia desde h\u00e1 muito tempo. Vejamos algumas destas colabora\u00e7\u00f5es. Em 1994, perderam o direito de incluir o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios (mesmo contribuindo sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 hoje), e perderam o direito de receber o abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o. Em 1995 perderam o direito de converter tempo comum em tempo especial, e perderam o direito de, em caso de acidente do trabalho, continuar recebendo da previd\u00eancia a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o paga pelo empregador. Em 1997 o aux\u00edlio-acidente deixa de ser cumulativo com as aposentadorias, e a aposentadoria especial passa a exigir prova de efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos agentes agressivos. Em 1998 o teto da previd\u00eancia foi aumentado, impedindo assim que as pessoas consigam se aposentar pelo valor m\u00e1ximo e, ao mesmo tempo, aumentando as contribui\u00e7\u00f5es; come\u00e7a tamb\u00e9m o fim da aposentadoria proporcional, que passou a exigir idade m\u00ednima. Em 1999, mudan\u00e7as no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios prejudicam o resultado da renda: nas aposentadorias surgem o m\u00ednimo divisor e o fator previdenci\u00e1rio; e em todos os benef\u00edcios, muda-se o crit\u00e9rio de m\u00e9dia (deixa de ser a m\u00e9dia dos \u00faltimos 36 sal\u00e1rios, para ser 80% de todo o per\u00edodo contributivo). Em 2003, aumenta-se novamente o teto, para aumentar as contribui\u00e7\u00f5es e impedir que as pessoas consigam se aposentar pelo m\u00e1ximo. Em 2005, tentativa de redu\u00e7\u00e3o no valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a e do aux\u00edlio-acidente. Em 2015 vieram as restri\u00e7\u00f5es ao recebimento de pens\u00e3o por morte, com limite de tempo de recebimento pelo c\u00f4njuge a depender de sua idade, e nova limita\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo dos aux\u00edlios-doen\u00e7a, reduzindo a renda destes benef\u00edcios. Em 2017, maior dificuldade para se recuperar a condi\u00e7\u00e3o de segurado (para a pessoa que ficou desempregada por muito tempo). E agora, neste come\u00e7o de ano, a Medida Provis\u00f3ria 871 restringe ainda mais uma por\u00e7\u00e3o de direitos destes contribuintes.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, durante o mesmo per\u00edodo, algumas regras foram melhoradas, como \u00e9 o caso do sal\u00e1rio-maternidade para pais adotivos; por\u00e9m, quase todas estas melhorias vieram em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>O objetivo deste texto n\u00e3o \u00e9 criticar as mudan\u00e7as feitas \u2013 ainda que o autor n\u00e3o concorde com muitas delas \u2013 mas sim mostrar o quanto os contribuintes do INSS j\u00e1 colaboraram. Nos \u00faltimos 24 anos, diversas minirreformas foram tirando direitos destes trabalhadores.<\/p>\n<p>Chegou a hora de outras categorias colaborarem. Algumas categorias j\u00e1 deram sua contribui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m em escala muito menor do que colaboraram os trabalhadores da iniciativa privada; outras, nunca deram qualquer colabora\u00e7\u00e3o. Se o lema \u00e9 reduzir privil\u00e9gios, e mostrar que todos s\u00e3o iguais perante a Lei, este \u00e9 o momento de apenas alterar as outras categorias, igualando-as aos contribuintes do INSS.<\/p>\n<p>Um abra\u00e7o, e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cArrancam-me at\u00e9 o \u00faltimo centavo, e ainda me chamam de contribuinte\u201d (Mill\u00f4r Fernandes) Em entrevista ao site O antagonista, o deputado Jhonatan de Jesus, l\u00edder do PRB, falou que ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer consenso sobre a reforma da previd\u00eancia no Congresso Nacional: \u201cN\u00e3o tem consenso nenhum. 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