{"id":572,"date":"2018-12-10T22:30:05","date_gmt":"2018-12-10T22:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/?p=572"},"modified":"2018-12-10T22:30:05","modified_gmt":"2018-12-10T22:30:05","slug":"reforma-da-previdencia-equilibrio-das-contas-publicas-ou-aumento-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/novosite\/reforma-da-previdencia-equilibrio-das-contas-publicas-ou-aumento-de-tributos\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas ou aumento de tributos?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>Ser\u00e1 que \u00e9 isso que eu necessito?<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>(Tit\u00e3s)<\/em><\/p>\n<p>Desde sempre a previd\u00eancia social \u00e9 considerada a vil\u00e3 das contas p\u00fablicas, e por isso precisaria ser reformada. Governo, bancos, economistas, imprensa, todos batem diariamente nesta mesma tecla. Vamos conversar um pouquinho sobre isso?<\/p>\n<p>Bem, o primeiro ponto a se abordar \u00e9 que a previd\u00eancia passou a ser parte das contas p\u00fablicas na d\u00e9cada de 1960. Antes disso, os trabalhadores eram vinculados a institutos previdenci\u00e1rios aut\u00f4nomos (os IAPs), que geriam as contribui\u00e7\u00f5es e os benef\u00edcios, e eram altamente superavit\u00e1rios. O governo militar, ao ver aquele super\u00e1vit todo, resolve criar um \u00fanico instituto, p\u00fablico, e fundiu todos os IAPs no Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INPS). A\u00ed come\u00e7ou o problema: todo o super\u00e1vit dos IAPs se transformou em d\u00e9ficit, pois os governantes desviaram os recursos da previd\u00eancia para outras \u00e1reas.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 em 1988 reorganiza esta situa\u00e7\u00e3o: re\u00fane previd\u00eancia social, assist\u00eancia social e sa\u00fade em um \u00fanico Sistema de Seguridade Social (art. 194), com um or\u00e7amento pr\u00f3prio (art. 165), financiado por tributos que foram direcionados unicamente para este fim (art. 195). Assim, o dinheiro fica devidamente protegido dos olhos dos governantes. \u00c9 necess\u00e1rio ressaltar que a previd\u00eancia social aqui citada \u00e9 apenas a previd\u00eancia dos trabalhadores da iniciativa privada; os servidores p\u00fablicos e os militares n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos neste sistema, at\u00e9 porque naquele momento eles n\u00e3o contribu\u00edam para a previd\u00eancia: apenas prestavam seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, ao final, eram recompensados por aposentadorias (ou reformas, no caso dos militares) com a mesma remunera\u00e7\u00e3o da ativa \u2013 ou, em alguns casos, com remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 que recebiam na ativa. Portanto, seja na ativa ou na aposentadoria, eles s\u00e3o despesa p\u00fablica, vinculada ao or\u00e7amento fiscal da Uni\u00e3o, que por sua vez \u00e9 financiado por toda a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 justo: estas pessoas dedicaram suas vidas ao servi\u00e7o p\u00fablico, atendendo necessidades de toda a popula\u00e7\u00e3o; n\u00f3s os sustentamos com nossos tributos e, quando esgota sua capacidade de trabalho, n\u00f3s os sustentamos tamb\u00e9m na aposentadoria (ou reserva\/reforma).<\/p>\n<p>Dez anos depois, em 1998, os servidores p\u00fablicos s\u00e3o chamados a contribuir. O Estado brasileiro entendeu que se os trabalhadores da iniciativa privada precisam contribuir para se aposentar, os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m precisam. O simples fato de, agora, eles tamb\u00e9m serem contribuintes, n\u00e3o os coloca no Sistema de Seguridade Social: eles continuam sendo uma despesa p\u00fablica, vinculada ao or\u00e7amento fiscal da Uni\u00e3o, com a diferen\u00e7a que, agora, tamb\u00e9m ajudam financiar suas aposentadorias, pois passaram a contribuir.<\/p>\n<p>Quando olhamos os or\u00e7amentos de forma t\u00e9cnica, vemos que o or\u00e7amento da seguridade social sempre foi superavit\u00e1rio. E, se porventura nos \u00faltimos anos ele teve algum d\u00e9ficit, os super\u00e1vits passados cobrem este d\u00e9ficit com tranquilidade. J\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para pagar suas aposentadorias, pois n\u00e3o h\u00e1 um or\u00e7amento amplo como o da seguridade social. Logo, a conta realmente n\u00e3o fecha. E nem deve fechar, pois como j\u00e1 vimos, previd\u00eancia de servidores \u00e9 despesa da Uni\u00e3o, junto com todas as demais despesas (for\u00e7as armadas, poder judici\u00e1rio, estrutura ministerial, rela\u00e7\u00f5es exteriores, etc).<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o governo tem apresentado uma conta diferente. Ele coloca, \u00e0 for\u00e7a, os servidores p\u00fablicos no mesmo or\u00e7amento da seguridade, de forma a deixar este or\u00e7amento negativo. \u00c9 \u00f3bvio: despesas altas (aposentadorias dos servidores) e receitas baixas (contribui\u00e7\u00f5es dos servidores), logicamente vai gerar falta de dinheiro. Desta forma, mostra ao mercado que o problema \u00e9 a previd\u00eancia como um todo, e n\u00e3o demonstra que o problema (se \u00e9 que se pode chamar de problema) est\u00e1 nas aposentadorias dos servidores.<\/p>\n<p>O fato real \u00e9 que, ainda que se altere as aposentadorias futuras, os benef\u00edcios concedidos atualmente n\u00e3o podem ser alterados, pois as pessoas t\u00eam direito adquirido. E, no caso dos servidores, continua faltando dinheiro para bancar os benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo propostas s\u00f3 mexem nas aposentadorias, mas a maioria dos benef\u00edcios pagos n\u00e3o s\u00e3o aposentadorias: s\u00e3o benef\u00edcios por incapacidade, causados por acidentes ou enfermidades. E uma reforma n\u00e3o far\u00e1 as pessoas adoecerem menos, ou se acidentarem menos. Logo, o problema continuar\u00e1 existindo. Reformar apenas o direito aos benef\u00edcios n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para deixar a conta positiva.<\/p>\n<p>Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como falar em reforma sem falar em aumento de tributos. N\u00e3o na previd\u00eancia dos trabalhadores da iniciativa privada, que tem um or\u00e7amento equilibrado, mas sim na previd\u00eancia dos servidores. S\u00f3 aumentando tributos conseguiremos manter benef\u00edcios \u2013 ainda que efetuadas reformas.<\/p>\n<p>Como na economia dom\u00e9stica, as \u00fanicas formas de se equilibrar uma conta negativa \u00e9 arrecadando mais ou gastando menos. E a forma de gastar menos n\u00e3o \u00e9 mexendo em algo futuro, como previd\u00eancia, mas sim reduzindo gastos hoje. Enquanto n\u00e3o se reduzir o tamanho da estrutura estatal, qualquer reforma que se fa\u00e7a ser\u00e1 insuficiente para equilibrar as contas p\u00fablicas. Logo, quem insiste em reforma da previd\u00eancia sem reduzir o tamanho do Estado est\u00e1, indiretamente, concordando com o aumento da carga tribut\u00e1ria. Ser\u00e1 que \u00e9 isso que eu necessito?<\/p>\n<p>(artigo publicado no Estad\u00e3o, dia 13.12.2018, dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/reforma-da-previdencia-equilibrio-das-contas-publicas-ou-aumento-de-tributos\/\">https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/reforma-da-previdencia-equilibrio-das-contas-publicas-ou-aumento-de-tributos\/<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ser\u00e1 que \u00e9 isso que eu necessito? (Tit\u00e3s) Desde sempre a previd\u00eancia social \u00e9 considerada a vil\u00e3 das contas p\u00fablicas, e por isso precisaria ser reformada. Governo, bancos, economistas, imprensa, todos batem diariamente nesta mesma tecla. Vamos conversar um pouquinho sobre isso? 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