{"id":550,"date":"2018-04-24T04:19:59","date_gmt":"2018-04-24T04:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/?p=550"},"modified":"2018-04-24T04:19:59","modified_gmt":"2018-04-24T04:19:59","slug":"juros-em-acoes-previdenciarias-como-calcular-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/profemersonlemes.com.br\/novosite\/juros-em-acoes-previdenciarias-como-calcular-isso\/","title":{"rendered":"JUROS EM A\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS: COMO CALCULAR ISSO?"},"content":{"rendered":"

Quando chegar o momento
\n<\/em>Esse meu sofrimento
\n<\/em>Vou cobrar com juros, juro
\n<\/em>Todo esse amor reprimido
\n<\/em>Esse grito contido
\n<\/em>Este samba no escuro<\/em><\/p>\n

(Apesar de Voc\u00ea \u2013 Chico Buarque)<\/em><\/p>\n

Pergunta que sempre me fazem: como calcular os juros de mora nas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. O C\u00f3digo Civil de 1916 era claro: os juros seriam cobrados em 6% ao ano (o que dava 0,5% ao m\u00eas). Com o advento do novo C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/02), a regra mudou:<\/p>\n

Lei 10.406, Art. 406<\/strong>. Quando os juros morat\u00f3rios n\u00e3o forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determina\u00e7\u00e3o da lei, ser\u00e3o fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos \u00e0 Fazenda Nacional.<\/p><\/blockquote>\n

Por sua vez, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional disp\u00f5e:<\/p>\n

Lei 5.172, Art. 161, \u00a7 1\u00ba<\/strong> Se a lei n\u00e3o dispuser de modo diverso, os juros de mora s\u00e3o calculados \u00e0 taxa de um por cento ao m\u00eas.<\/p><\/blockquote>\n

Logo, 1% ao m\u00eas, e pronto. Por\u00e9m, em 30.06.2009 entra em vigor a Lei 11.960\/09, que trouxe outra regra: determinou a aplica\u00e7\u00e3o, tanto para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto para juros, dos mesmos \u00edndices utilizados nos dep\u00f3sitos em cadernetas de poupan\u00e7a. Vejamos:<\/p>\n

Lei 11.960, Art. 5\u00ba<\/strong> O art. 1\u00ba-F da Lei no 9.494, de 10 de setembro de 1997, introduzido pelo art. 4\u00ba da Medida Provis\u00f3ria no 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba-F<\/strong>. Nas condena\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Fazenda P\u00fablica, independentemente de sua natureza e para fins de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, remunera\u00e7\u00e3o do capital e compensa\u00e7\u00e3o da mora, haver\u00e1 a incid\u00eancia uma \u00fanica vez, at\u00e9 o efetivo pagamento, dos \u00edndices oficiais de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e juros aplicados \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 declarou que os \u00edndices de poupan\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para se fazer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (clique AQUI<\/a><\/strong> para ver detalhes sobre este assunto), mas manteve v\u00e1lida a aplica\u00e7\u00e3o dos juros da poupan\u00e7a como juros de mora.<\/p>\n

Em 2009, quando a Lei acima foi publicada, eu me manifestei nas redes sociais dizendo que o pr\u00f3ximo passo do governo seria mexer nas cadernetas de poupan\u00e7a. E n\u00e3o deu outra: em 03.05.2012 foi publicada a Medida Provis\u00f3ria 567 (convertida posteriormente na Lei 12.703\/12), que alterou a forma de apura\u00e7\u00e3o dos juros da caderneta de poupan\u00e7a:<\/p>\n

Art. 1<\/strong>\u00ba O art. 12 da Lei n\u00ba 8.177, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 1991, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 12, II<\/strong> – como remunera\u00e7\u00e3o adicional, por juros de:<\/p>\n

a)<\/strong> 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento) ao m\u00eas, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento); ou<\/p>\n

b)<\/strong> 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de in\u00edcio do per\u00edodo de rendimento, nos demais casos.<\/p><\/blockquote>\n

Parece ser bem confuso, mas n\u00e3o \u00e9. Os bancos fazem, sempre que necess\u00e1rio, empr\u00e9stimos uns aos outros pelo prazo de um \u00fanico dia (estas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de overnight<\/em>). Estes empr\u00e9stimos t\u00eam como garantia (ou lastro) t\u00edtulos p\u00fablicos \u2013 ou seja, no fundo, quem garante tais empr\u00e9stimos \u00e9 o governo. Em 1979, o Banco Central e a Andima criaram o Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia \u2013 SELIC \u2013 para controlar estes empr\u00e9stimos[1]<\/a>. Este sistema define tamb\u00e9m a taxa que ser\u00e1 cobrada nestas opera\u00e7\u00f5es (taxa SELIC). A cada 45 dias o Copom \u2013 Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do Banco Central \u2013 se re\u00fane para definir qual ser\u00e1 a meta da SELIC para os pr\u00f3ximos 45 dias: se continuar\u00e1 est\u00e1vel, se deve subir ou cair. Como ela serve de base para os t\u00edtulos p\u00fablicos, acaba por servir de refer\u00eancia para todo o mercado[2]<\/a>.<\/p>\n

A taxa SELIC flutua (sobe, desce, fica est\u00e1vel) conforme necessidades diversas do pa\u00eds. Pode subir para atrair mais investimentos externos, pode cair para aquecer a economia, etc.<\/p>\n

O que se fez em 2012 foi vincular os juros da caderneta de poupan\u00e7a \u00e0 flutua\u00e7\u00e3o da SELIC: se a taxa SELIC estiver alta, os juros da poupan\u00e7a ser\u00e3o de 0,5% ao m\u00eas; por\u00e9m, se a SELIC estiver baixa, os juros da poupan\u00e7a v\u00e3o cair. A l\u00f3gica \u00e9: se a taxa de juros caiu, \u00e9 porque o governo quer que as pessoas gastem, aquecendo a economia. Desta forma, reduz-se tamb\u00e9m os juros da poupan\u00e7a para que as pessoas n\u00e3o fiquem guardando dinheiro. Por outro lado, se a SELIC sobe, \u00e9 porque o pa\u00eds est\u00e1 precisando aumentar a poupan\u00e7a interna; uma das formas de aumentar a poupan\u00e7a \u00e9 com as pessoas investindo nas cadernetas de poupan\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 aqui, tudo ok, tudo lindo. O grande problema foi a Lei, em 2009, vincular os d\u00e9bitos da fazenda p\u00fablica aos juros de poupan\u00e7a. O objetivo dos juros \u00e9 penalizar o devedor: quanto mais tempo demora para pagar a d\u00edvida, maiores s\u00e3o os juros. Quando o governo vincula suas pr\u00f3prias d\u00edvidas a juros da caderneta de poupan\u00e7a, e em seguida permite que estes juros possam ser reduzidos (acompanhando a queda da taxa SELIC), ele est\u00e1 se beneficiando, e prejudicando o seu credor.<\/p>\n

Nos processos previdenci\u00e1rios, o prejudicado, claro, \u00e9 o segurado que tem direito ao benef\u00edcio (ou a diferen\u00e7as do benef\u00edcio) e n\u00e3o recebe tais valores, pois o processo est\u00e1 preso nas entranhas dos milhares de recursos que o INSS impetra, atrasando tal pagamento. Os juros, antes, compensavam tal demora (pois eram altos, 1% ao m\u00eas), e pressionavam o INSS a encerrar logo a discuss\u00e3o; entretanto, a partir de 2009, n\u00e3o h\u00e1 mais interesse do devedor em quitar logo a d\u00edvida, pois os juros s\u00e3o baixos.<\/p>\n

Mas, como saber qual o percentual de juros a ser utilizado no c\u00e1lculo?<\/p>\n

\u00c9 trabalhoso, mas n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de se encontrar a taxa de juros. Primeiro, buscamos na internet o rendimento total, m\u00eas a m\u00eas, da caderneta de poupan\u00e7a (eu costumo buscar neste SITE<\/a><\/strong>). Em seguida, buscamos, para os mesmos meses, a TR (Taxa Referencial), que eu costumo buscar no mesmo site<\/a><\/strong>. Isto porque as cadernetas de poupan\u00e7a s\u00e3o remuneradas com TR mais juros. Vem, ent\u00e3o, a terceira opera\u00e7\u00e3o: tirar a TR do rendimento da poupan\u00e7a. O que sobrar \u00e9 a taxa de juros.<\/p>\n

Exemplo: o \u00edndice mensal da caderneta de poupan\u00e7a em jan\/17 foi 0,6858. A TR mensal de dez\/16 (usada na poupan\u00e7a de jan\/17) foi de 0,1849. Logo, 0,6858 \u2013 0,1849 = 0,5009 (arredondando, 0,5% de juros).<\/p>\n

Outro exemplo: o \u00edndice mensal da caderneta de poupan\u00e7a em out\/17 foi 0,5000. A TR mensal de set\/17 (usada na poupan\u00e7a em out\/17) foi 0,0000. Logo, os juros foram 0,5000 (0,5%).<\/p>\n

Mais um exemplo: a caderneta de poupan\u00e7a rendeu, em dez\/17, 0,4273. A TR de nov\/17 (usada na poupan\u00e7a de dez\/17) foi 0,0000; logo, os juros foram de 0,4273 (menos que 0,5%, pois a SELIC est\u00e1 baixa).<\/p>\n

Veja a s\u00e9rie completa para 2017:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

E no meu c\u00e1lculo, como uso isso?<\/p>\n

Em primeiro lugar, vale lembrar que os juros s\u00e3o apurados a partir da data da cita\u00e7\u00e3o. Em segundo, os percentuais de juros s\u00e3o somados (e n\u00e3o acumulados).<\/p>\n

Imaginemos um caso hipot\u00e9tico em que a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em mar\/17, a cita\u00e7\u00e3o ocorreu em abr\/17, e a liquida\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em jan\/18.<\/p>\n

A parcela referente a jan\/18 n\u00e3o tem juros, pois est\u00e1 sendo liquidada no mesmo m\u00eas do seu vencimento.<\/p>\n

A parcela referente a dez\/17 ter\u00e1 0,4273% de juros.<\/p>\n

A parcela de nov\/17 ter\u00e1 0,8963% de juros (0,4273 [dez\/17] + 0,469 [nov\/17] = 0,8963).<\/p>\n

A parcela de out\/17 ter\u00e1 1,3963% de juros (0,4273 [dez\/17] + 0,469 [nov\/17] + 0,5 [out\/17] = 1,3963).<\/p>\n

A parcela de set\/17 ter\u00e1 1,8963% de juros (0,4273 [dez\/17] + 0,469 [nov\/17] + 0,5 [out\/17] + 0,5 [set\/17] = 1,8963).<\/p>\n

E assim, sucessivamente, at\u00e9 chegarmos ao m\u00eas da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 isso!<\/p>\n

Um abra\u00e7o, e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n

PS.:<\/strong> Meu agradecimento ao amigo Dr. David de Martini Jr., pelos alertas sobre os links do texto!<\/p>\n

[1]<\/a> Fonte: http:\/\/www.bcb.gov.br\/htms\/selic\/selicintro.asp?idpai=SELIC<\/p>\n

[2]<\/a> Fonte: http:\/\/www.infomoney.com.br\/educacao\/guias\/noticia\/125180\/entenda-que-como-selic-afeta-economia-brasileira-seu-bolso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros, juro Todo esse amor reprimido Esse grito contido Este samba no escuro (Apesar de Voc\u00ea \u2013 Chico Buarque) Pergunta que sempre me fazem: como calcular os juros de mora nas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. 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