\u201cEu entendo voc\u00ea que n\u00e3o me entende\u201d<\/p>\n
(Humberto Gessinger)<\/p>\n
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Com as discuss\u00f5es em torno da Reforma da Previd\u00eancia, principalmente ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 287, ao final de 2016, a popula\u00e7\u00e3o passou a ter mais informa\u00e7\u00f5es sobre as contas previdenci\u00e1rias, e claro, muita confus\u00e3o em torno disso. Desde a d\u00e9cada de 1970 o governo fala que a previd\u00eancia est\u00e1 quebrada, e a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 se acostumou a este discurso. Por outro lado, nos \u00faltimos meses surgem not\u00edcias de todos os lados dizendo que n\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit na previd\u00eancia social: a Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores da Receita Federal \u2013 ANFIP \u2013 faz estudos h\u00e1 anos sobre isso, e agora estes estudos come\u00e7am a aparecer, inclusive pelas m\u00e3os do Senado na CPI da Previd\u00eancia. E a\u00ed, tem ou n\u00e3o tem d\u00e9ficit?<\/p>\n
Importante entender alguns pontos. Os n\u00fameros apresentados pela ANFIP seguem o Cap\u00edtulo II do T\u00edtulo VIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este cap\u00edtulo trata da Seguridade Social, determina que diversos tributos ser\u00e3o direcionados exclusivamente para a Seguridade (Art. 195), e estes tributos dever\u00e3o ser usados para financiar a Sa\u00fade (Art. 196-200), a Previd\u00eancia Social (Art. 201) e a Assist\u00eancia Social (Art. 203-204). A Previd\u00eancia citada no Art. 201 \u00e9 o chamado Regime Geral de Previd\u00eancia Social, do qual N\u00c3O PARTICIPAM os servidores p\u00fablicos concursados. Ou seja, inclui prioritariamente os trabalhadores da iniciativa privada. A soma dos tributos do Art. 201, quase todo ano supera os gastos de Previd\u00eancia Social, Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, nos moldes citados acima. Nos \u00faltimos 10 anos, o resultado positivo desta conta seria pr\u00f3ximo de 1 trilh\u00e3o de reais. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica isso n\u00e3o ocorre pois, desde 1994, o governo desvia 20% da arrecada\u00e7\u00e3o destes tributos para outros fins, desvinculados da Seguridade Social (atualmente este desvio foi aumentado para 30%). Nesta vis\u00e3o, se h\u00e1 d\u00e9ficit, a culpa \u00e9 do pr\u00f3prio governo, que desvia parte dos recursos. Por que os servidores p\u00fablicos ficam de fora? Porque eles est\u00e3o em outro or\u00e7amento, s\u00e3o bancados por outros tributos, tem tratamento totalmente diferenciado.<\/p>\n
J\u00e1 o governo coloca todo mundo em uma mesma conta: servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada s\u00e3o todos abra\u00e7ados pela Seguridade Social. Desta forma, entra na conta as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos servidores, e as aposentadorias pagas aos servidores. Com isso, a conta realmente explode, e o d\u00e9ficit resultante \u00e9 monstruoso.<\/p>\n
Mas precisamos compreender outra coisa: os servidores n\u00e3o estavam nesta conta at\u00e9 1993 \u2013 e nunca deveriam ter entrado nela. Por que, Emerson? Vamos voltar no tempo: at\u00e9 a d\u00e9cada de 1960 ningu\u00e9m queria trabalhar para o governo, porque ganhava pouco, n\u00e3o tinha seguran\u00e7a alguma. Ent\u00e3o, para atrair trabalhadores, foram criadas a estabilidade no emprego, os bons sal\u00e1rios, e boas aposentadorias. Trocando em mi\u00fados, foi assim: n\u00f3s, popula\u00e7\u00e3o, queremos bons servi\u00e7os p\u00fablicos, e estamos dispostos a pagar por isso. E quando estas pessoas n\u00e3o tiverem mais condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, n\u00f3s, popula\u00e7\u00e3o, aceitamos continuar sustentando-as com a mesma renda que tinham enquanto trabalhavam. E isso foi o servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a d\u00e9cada de 1990. Paralelamente, o pa\u00eds viveu neste mesmo per\u00edodo um caos econ\u00f4mico: infla\u00e7\u00e3o alt\u00edssima, descontrole total, incapacidade completa de planejamento e programa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds. Era imposs\u00edvel saber se algo era rent\u00e1vel, se algum servi\u00e7o p\u00fablico era sustent\u00e1vel. Em 1994, com o in\u00edcio da estabilidade econ\u00f4mica, o governo come\u00e7a a enxergar seus gastos com mais clareza, e percebe o quanto os servidores p\u00fablicos pesavam nas contas \u2013 principalmente as aposentadorias dos servidores. Come\u00e7am, ent\u00e3o, pequenos ajustes e reformas para colocar estas contas em dia. As contribui\u00e7\u00f5es v\u00e3o aumentando, depois as aposentadorias passam a ter limita\u00e7\u00f5es e tetos. Mas esta conta ainda n\u00e3o fecha: as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos servidores s\u00e3o infinitamente baixas quando comparadas \u00e0s aposentadorias recebidas por eles.<\/p>\n
Tem-se, ent\u00e3o, dois caminhos a seguir: 1) tratar o problema dos servidores, e resolver a previd\u00eancia deles; ou, 2) junta servidores com iniciativa privada, e trata-se tudo como se fosse uma conta s\u00f3. Claro, o governo optou pelo segundo caminho. Assim, reduz direitos dos trabalhadores da iniciativa privada junto com os servidores p\u00fablicos, e d\u00e1-se a impress\u00e3o de se estar fazendo justi\u00e7a. Uma coisa \u00e9 certa: os governantes morrem de medo dos servidores p\u00fablicos. E n\u00f3s, aqui na iniciativa privada, precisamos dos bons servi\u00e7os prestados por estes servidores (ok, nem sempre t\u00e3o bons assim…).<\/p>\n
Qual a sa\u00edda?<\/p>\n
A meu ver, os servidores n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na Seguridade Social, at\u00e9 porque de Social n\u00e3o tem muita coisa: eles t\u00eam uma previd\u00eancia pr\u00f3pria, e limitada a quem passou no concurso. Logo, n\u00e3o \u00e9 nada social, pois n\u00e3o atende a toda a sociedade, \u00e9 limitada a um grupo de pessoas. Assim, resolve-se a primeira parte do problema: a Seguridade Social \u00e9 saud\u00e1vel, n\u00e3o precisa de reforma na previd\u00eancia dos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
Ok, Emerson. Mas, e os servidores? A\u00ed vem a segunda e mais delicada parte, que \u00e9 discutir o servi\u00e7o p\u00fablico como um todo. O Brasil precisa de tantos servidores? Eles realmente precisam ser t\u00e3o bem remunerados? Os servi\u00e7os por eles prestados s\u00e3o realmente eficientes e eficazes? Em minha opini\u00e3o, boa parte do que hoje \u00e9 feito no servi\u00e7o p\u00fablico seria muito melhor realizado pela iniciativa privada. As privatiza\u00e7\u00f5es da d\u00e9cada de 1990 s\u00f3 comprovaram isso, tanto que os governos seguintes mantiveram esta estrat\u00e9gia, apenas mudando de nome (de privatiza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o). O problema \u00e9 que estes mesmos governos incharam o Estado, contratando muito mais gente do que o necess\u00e1rio. Tem servi\u00e7os que obviamente precisam ser p\u00fablicos, como a sa\u00fade (SUS). J\u00e1 outros poderiam tranquilamente ser privatizados, como os pres\u00eddios. At\u00e9 mesmo a educa\u00e7\u00e3o privada \u00e9 melhor e mais barata, o que levou os \u00faltimos governos a patrocinar vagas no ensino superior privado, via Pr\u00f3-Uni (privatiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada). E, por fim, a popula\u00e7\u00e3o precisa dizer o que quer, e como quer. Quer continuar bancando o servi\u00e7o p\u00fablico e suas aposentadorias?<\/p>\n
Para se pensar.<\/p>\n
Um abra\u00e7o, e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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