TRABALHISTA - A empresa pode pedir exame de gravidez para suas empregadas?

R: Não pode. Pedir este exame é prática discriminatória e crime. (Base Legal: Lei 9.029/95).

25 abr

ÍNDICE DA IN 128/22 E PORTARIAS 990 A 1005

19 jan

09 dez

A CONFUSÃO SOBRE A PEC DOS PRECATÓRIOS

27 out

MEU ARTIGO NO LIVRO DO CONGRESSO DO IBDP DE 2021

TRABALHISTA - A empresa pode pedir exame de gravidez para suas empregadas? - Professor Emerson Lemes